1. Geral

1.1 Os presentes termos e condições promocionais ("Termos Promocionais") aplicam-se a todos os jogos promocionais de azar ("Promoção") organizados pela Catawiki BV ("Catawiki") ou por uma das empresas pertencentes ao seu grupo[, eventualmente em colaboração com terceiros].

1.2 A participação na Promoção implica a aceitação dos Termos Promocionais e, caso ainda não tenham sido aceites anteriormente, dos Termos de Utilização (incluindo, para evitar dúvidas, os Termos do Vendedor e/ou do Comprador).

1.3 A Promoção é realizada em conformidade com o Código de Conduta de 2014 para Jogos Promocionais de Azar, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

2. Participação

2.1 A participação numa Promoção está aberta a qualquer pessoa com capacidade legal que tenha sido selecionada pela Catawiki para participar na Promoção.

2.2 A participação na Promoção é gratuita, salvo indicação em contrário no anúncio da Promoção ("Anúncio").

2.3 Os Participantes participam ao fazer uma licitação num objeto exclusivamente através da aplicação móvel da Catawiki, no período entre **17/08/2026 às 00:00 CET e 23/08/2026 às 23:59 CET**. Para evitar dúvidas: as licitações que não atinjam o preço de reserva também são consideradas licitações para efeitos de participação na Promoção.

2.4/5 A Catawiki tem o direito de excluir um participante de uma Promoção ou de se recusar a atribuir-lhe um prémio caso considere que o participante não está a agir em conformidade com os Termos Promocionais ou os Termos de Utilização (incluindo os Termos do Comprador/Vendedor), tenha fornecido informações incorretas, incompletas ou enganosas ou esteja, de qualquer outra forma, a cometer fraude.

3. Forma de participação

3.1 Os detalhes sobre a Promoção, tais como a prestação exigida ao participante, se aplicável, as datas de participação, os prémios, a data em que o vencedor será determinado, etc., serão indicados no Anúncio.

3.2 Caso seja solicitado um trabalho que possa estar sujeito a direitos de propriedade intelectual, o participante deverá declarar que é titular de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o trabalho e que não infringe os direitos de terceiros. O Participante concede, por este meio, autorização à Catawiki [e a quaisquer parceiros envolvidos na Promoção], de acordo com o Anúncio, para utilizar o trabalho para fins promocionais ou para outros fins, caso estes estejam indicados no Anúncio. A utilização inclui todas as formas futuras de utilização e publicação do trabalho. O participante não receberá qualquer compensação pela utilização acima referida por parte da Catawiki.

4. Prémios

4.1 A seleção do(s) vencedor(es) será efetuada de forma imparcial.

4.2 Os prémios não podem ser trocados por dinheiro nem por outro prémio.

4.3 Os vencedores serão informados individualmente no prazo de 2 dias após o fim da Promoção, através do endereço de e-mail que forneceram.

4.4 Não haverá qualquer comunicação relativamente ao resultado da Promoção.

4.5 A seleção do(s) vencedor(es) será efetuada de forma imparcial. Será selecionado 1 vencedor para receber um cupão no valor de 1000 EUR e serão selecionados 100 vencedores para receber, cada um, um cupão no valor de 20 EUR.

4.6 Só é possível ganhar um prémio por conta.

4.7 Os prémios são líquidos do Imposto sobre Jogos de Azar, caso este seja devido. A Catawiki será responsável apenas pelo pagamento de qualquer Imposto neerlandês sobre Jogos de Azar devido em nome dos vencedores dos prémios à Administração Fiscal e Aduaneira dos Países Baixos.

5. Utilização das informações

Ao participar na Promoção, o Participante aceita que os seus dados pessoais sejam registados e utilizados pela Catawiki para realizar a Promoção, incluindo a correspondência relacionada com a Promoção e, caso o participante tenha dado o seu consentimento através de opt-in, o envio das informações adicionais mencionadas nesse opt-in.

6. Responsabilidade

6.1 A Catawiki, os seus parceiros e os terceiros por ela contratados não são responsáveis por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, resultantes ou de qualquer forma relacionados com a Promoção, incluindo, entre outros:

a) quaisquer despesas adicionais em que os vencedores possam incorrer relacionadas com a aceitação e utilização dos prémios;

b) danos relacionados com os prémios atribuídos ou com a respetiva utilização;

c) a integralidade e exatidão das informações apresentadas ou fornecidas pela Catawiki;

d) falhas informáticas e/ou de internet;

e) consequências de informações ou dados de contacto incorretos fornecidos pelo participante;

f) danos relacionados com alterações ou com o fim da Promoção.

6.2 A Catawiki não oferece quaisquer garantias relativamente aos prémios que serão atribuídos.

7. Disposições diversas

7.1 A Catawiki tem o direito, a seu critério e sem aviso prévio, de alterar a Promoção e/ou os Termos Promocionais durante o período da Promoção ou de terminar a Promoção sem indicar qualquer motivo. As alterações à Promoção e/ou aos Termos Promocionais, bem como o fim da Promoção, serão divulgadas pela Catawiki no website relevante.

7.2 Os casos não abrangidos pelos presentes Termos Promocionais serão decididos pela Catawiki.

7.3 Caso uma ou mais disposições dos presentes Termos Promocionais se tornem inválidas ou inexequíveis, a Catawiki determinará uma disposição substituta que se aproxime, tanto quanto possível, do objetivo e da finalidade da disposição inválida ou inexequível.

7.4 As reclamações relativas a esta Promoção podem ser enviadas para [info@catawiki.com](mailto:info@catawiki.com) no prazo de dez dias após a ocorrência do motivo da reclamação ou após a data em que este poderia razoavelmente ter sido conhecido, com o assunto "Promotional game of chance complaint". A Catawiki tratará a reclamação e entrará em contacto com o participante para procurar resolvê-la. Caso a reclamação não seja resolvida de forma satisfatória para o participante, este poderá apresentar uma reclamação à Autoridade Neerlandesa para os Jogos de Azar relativamente a jogos promocionais de azar.

7.5 A Promoção e os Termos Promocionais são regidos exclusivamente pela legislação neerlandesa. Quaisquer litígios decorrentes dos Termos Promocionais ou da Promoção apenas poderão ser submetidos ao tribunal competente de Amesterdão.