A partir de 1 de janeiro de 2023, temos de cumprir a diretiva DAC7 da UE.
A DAC7 é uma diretiva que visa reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros da UE. Consiste na recolha e comunicação de informações específicas sobre os vendedores às autoridades fiscais.
Processamos sempre estas informações de forma segura e conforme a nossa Política de privacidade e proteção de dados.
Quem é afetado pela DAC7
O DAC7 afeta os vendedores particulares e profissionais que satisfazem ambos os critérios seguintes:
- Viver num estado-membro da UE ou no Reino Unido.
- Vender 30 ou mais objetos especiais, ou ter uma receita total superior a 2 000 € na nossa plataforma comercial online durante um ano civil.
Para os vendedores que se registaram na Catawiki antes de 1 de janeiro de 2023, esta obrigação de comunicação aplica-se pela primeira vez a 31 de janeiro de 2025 e apenas para objetos vendidos em 2024.
O que tem de fazer
Se cumprir os critérios da DAC7, iremos enviar-lhe um e-mail e mostrar uma notificação quando iniciar sessão na sua conta da Catawiki.
Adiciona a maioria da informação necessária ao criar a sua conta ou ao ser verificado como vendedor, pelo que será informado sobre a informação ainda em falta. Siga as instruções para adicionar a informação em falta para a DAC7.
A informação necessária para a DAC7 inclui:
Vendedores particulares:
- Nome e apelido
- Endereço de residência
- Número de identificação fiscal (NIF) ou local e país de nascimento, se não tiver um NIF
- Data de nascimento
Vendedores profissionais:
- Nome da empresa indicado no registo comercial
- Endereço comercial
- Número de identificação fiscal (NIF)
- Número do imposto sobre o valor acrescentado (IVA)
- Número do registo comercial
- Existência de um estabelecimento estável (EE) na UE
Todos os vendedores:
- Número da conta bancária
- Receitas provenientes dos compradores
- Comissão de vendedor
- Impostos (retidos ou cobrados), se aplicável
- Número de objetos vendidos
Terá de adicionar a informação no prazo de 60 dias após o nosso pedido. Iremos relembrá-lo 3 vezes antes de os 60 dias terminarem.
Se não adicionar a informação no prazo de 60 dias, podemos bloquear temporariamente a sua conta. A sua conta será desbloqueada assim que adicionar a informação necessária.
Comparamos a informação fornecida com a informação que já temos sobre as suas vendas. Se algo não estiver correto ou se tivermos alguma dúvida, entraremos em contacto consigo.
Uma vez que estamos sediados nos Países Baixos, partilhamos de forma segura a informação da DAC7 com a autoridade tributária e aduaneira holandesa. Esta transmite a informação à respetiva autoridade do seu país. Será sempre informado quando partilharmos esta informação e que informação foi partilhada.
Como encontrar a informação partilhada sobre as suas vendas
Pode encontrar a informação partilhadas sobre as vendas de 2024 exportando os dados na página dos pagamentos:
- Ir para a página dos pagamentos
- Altere o intervalo de datas para 'ano passado' e clique em confirmar
- Selecione 'Exportar dados'
- Abra o ficheiro no seu programa preferido de folhas de cálculo
- Exclua as encomendas canceladas na coluna M, 'Estado da encomenda'
- Encontre a soma da coluna AK, 'Pagamento' (selecione a coluna e veja o fundo da sua janela)
Para obter mais informação sobre como funciona a DAC7, consulte as nossas perguntas frequentes sobre a DAC7 (disponível apenas em inglês).