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A Catawiki e o Brexit: O que tem de saber
A venda e compra de objetos de ou para o Reino Unido será afetada por alterações relacionadas com a recente saída do Reino Unido da UE. Aqui encontrará tudo o que tem de saber. Esta página será atualizada caso a legislação se altere, por isso visite sempre que precisar para obter a informação mais recente.  Perguntas frequentesO direito de cancelamento ainda é aplicável?  Nada muda se for um comprador que reside no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido. Continua a poder beneficiar do direito de cancelamento da UE.  Nada muda se for um vendedor profissional que reside no Reino Unido. Os compradores que residem no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido continuam a poder beneficiar do direito de cancelamento.  Envio entre o Reino Unido e a UE O desalfandegamento é agora necessário para todas as mercadorias que circulam entre o Reino Unido e a UE, incluindo as devoluções. O vendedor terá de declarar as mercadorias que está a enviar, preenchendo uma fatura comercial. Isto pode ser encontrado no website da empresa de transporte.  Como vendedor, preciso agora de um número EORI? A partir de 1 de janeiro de 2021, precisará de um número EORI (European Economic Operator Registration and Identification) se a sua empresa estiver estabelecida na UE e importar ou exportar para o Reino Unido quando apresentar uma declaração de exportação ou um prestador de serviços/agente alfandegário apresentar a declaração aduaneira em seu nome.Não é necessário um número EORI se utilizar um prestador de serviços logísticos (ou seja, empresa de transporte) para tratar das declarações alfandegárias. Os números EORI são fornecidos pelas autoridades nacionais (a lista completa de contactos está disponível aqui).  Os meus dados pessoais ainda estão protegidos nas transações que envolvem o Reino Unido? Sim, o atual Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da UE ainda é aplicável a vendedores e compradores do Reino Unido. Não se esperam alterações a este respeito até, pelo menos, 1 de maio de 2021.  Se estiver sediado no Reino Unido, ainda posso apresentar uma reclamação na plataforma de resolução de litígios em linha (Online Dispute Resolution - ODR)? Não, os compradores e vendedores sediados no Reino Unido já não são elegíveis para este serviço. Bens do património cultural Se estiver a vender bens do património cultural do Reino Unido, precisará agora de uma licença. Pode encontrar informação mais detalhada sobre quais os bens que se enquadram nesta categoria aqui. Não existem quaisquer requisitos de licenciamento para a importação de objetos de interesse cultural para o Reino Unido. No entanto, se os compradores importarem objetos da UE para o Reino Unido ou para um país fora da UE, terão de cumprir os requisitos individuais de licenciamento de exportação do país. Pode encontrar mais informação sobre estas regras aqui Espécimes vegetais e animais na lista da CITES  O Reino Unido implementa a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e os regulamentos relevantes ainda são aplicáveis.Os compradores e vendedores precisarão de uma licença de importação ou exportação para o Reino Unido e os vendedores terão de apresentar uma declaração aduaneira. Além disso, as espécies abrangidas pela CITES só podem entrar e sair da UE através de postos aduaneiros designados.Produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (por exemplo, óleos minerais, álcool e tabaco)  São aplicáveis novas regras para o Reino Unido para a importação ou exportação de produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Importação do Reino Unido para a UEEstes produtos estão sujeitos a impostos especiais de consumo e a controlos rigorosos ao entrarem na UE, mas também dentro do Reino Unido (para a Irlanda do Norte está em vigor um acordo separado). Isto significa que o envio destes produtos do Reino Unido para a UE e dentro da Grã-Bretanha está sujeito a impostos especiais de consumo.Os vendedores terão de submeter uma declaração eletrónica aduaneira de exportação. É aplicável um regime separado para a exportação de produtos com suspensão dos impostos especiais de consumo.Informação detalhada  Exportação da UE para o Reino UnidoOs vendedores da UE que exportam para o Reino Unido devem preencher uma declaração aduaneira e utilizar os procedimentos aduaneiros relevantes quando chegam ao local de entrada no Reino Unido.Informação detalhada  VinhoPara a importação e exportação de vinho de e para o Reino Unido, pode encontrar informação mais detalhada aqui.  IVA e alfândega A nova legislação sobre objetos vendidos e comprados entre o Reino Unido e a UE é muito complexa e varia caso a caso. Infelizmente, não lhe podemos fornecer conselhos detalhados que abranjam todas as situações, pelo que recomendamos que contacte o seu consultor fiscal local para um melhor aconselhamento. Consulte também o website do HMRC. https://www.gov.uk/government/publications/hmrc-brexit-transition-communications-resources Vendedor da EU e comprador do Reino Unido Se um objeto cumprir os seguintes critérios: vendido depois de 1 de janeiro de 2021 por um vendedor profissionalenviado de fora do Reino Unido (ou de dentro do Reino Unido por um vendedor de fora)ganho por um comprador com um endereço de entrega no Reino Unidoa licitação mais alta foi inferior a 135 GBP (excluindo IVA, taxas aduaneiras, custos de envio e comissão) ou o montante equivalente em euros ou USD. (Atenção: não há limite para a licitação mais alta para objetos enviados dentro do Reino Unido por um vendedor de fora)não considerados produtos sujeitos a impostos especiais de consumo O comprador não tem de pagar qualquer IVA adicional quando recebe o objeto. Pagaremos então o montante devido ao HMRC (autoridades fiscais do Reino Unido). Para todos os outros objetos, os compradores serão responsáveis pelo pagamento de qualquer IVA e taxas aduaneiras aplicáveis. O IVA e as taxas aduaneiras dependem do tipo e origem dos bens e só são aplicáveis se o valor intrínseco for superior a 135 GBP. Na maioria dos casos, isto será cobrado pela empresa de transporte ao comprador antes de este poder receber a encomenda.  Se for um vendedor da UE, é importante certificar-se de que os seus compradores do Reino Unido têm conhecimento destes custos adicionais. Recomendamos que inclua uma nota sobre isto na descrição do seu objeto.  Vendedor do Reino Unido e comprador da UE Se um objeto for enviado do Reino Unido para a UE, o comprador da UE será responsável pelo pagamento de qualquer IVA e taxas aduaneiras aplicáveis. O IVA e as taxas aduaneiras dependem do tipo, origem e valor dos bens. Na maioria dos casos, isto será cobrado pela empresa de transporte ao comprador antes de este poder receber a encomenda. Se for um vendedor do Reino Unido, é importante certificar-se de que os seus compradores da UE têm conhecimentos destes custos adicionais. Recomendamos que inclua uma nota sobre isto na descrição do seu objeto. 
Tenho uma pergunta sobre os detalhes de um objeto
Os vendedores são responsáveis por garantir que as descrições de objetos estão completas e têm as informações corretas. Leia cuidadosamente a descricão se quiser saber uma informação específica sobre o objeto.Se tiver alguma pergunta sobre o envio do objeto, consulte as nossas Perguntas frequentes sobre este assunto.Se perceber que falta informacão essencial na descricão do objeto ou se tiver dúvidas específicas sobre o objecto em que quer licitar, contacte-nos clicando no botão abaixo. Inclua a sua pergunta e todas as informações relevantes na sua mensagem e será contactado o mais rapidamente possível.Dada a natureza global da nossa plataforma, e ao facto de nós ou os nossos vendedores não conseguirmos responder diretamente a todas as perguntas, tenha em atenção que podemos não conseguir fornecer uma resposta antes do leilão fechar. Além disso, o nosso especialista não pode geralmente responder a perguntas que possa ter sobre o envio de um determinado objeto, pelo que nos deve contactar aqui se tiver dúvidas sobre o envio. Quanto mais cedo nos contactar, maior será a probabilidade de lhe respondermos a tempo.
O que devo fazer se o vendedor não responder às minhas mensagens?
A nossa experiência diz-nos que a maioria dos vendedores responde no prazo de 48 horas. Como temos vendedores de todo mundo podem estes podem demorar mais algum tempo a responder. Se entrar em contato com o vendedor e não obtiver resposta, entre em contato connosco clicando no botão abaixo. Inclua a sua pergunta e todas as informações relevantes e tentaremos entrar em contato consigo o mais brevemente possível.
O que devo fazer se o meu objeto tiver sido entregue e não corresponder à respetiva descrição?
Se o seu objeto tiver sido entregue e, infelizmente, não corresponder à respetiva descrição ou se acreditar que o objeto é uma falsificação, aconselhamo-lo a contactar o vendedor para encontrar a melhor forma de resolver o problema. Na mensagem que enviar ao vendedor, inclua fotos do objeto que recebeu para apoiar a sua reclamação e o ajudar a descrever o seu problema.Se não conseguir resolver o problema com o vendedor, informe-nos no prazo de 3 dias após a entrega (a data exata ficará registada no sistema Track & Trace). Tenha em atenção que, uma vez decorrido este prazo de 3 dias, o seu pagamento será transferido para o vendedor e já não poderemos abrir uma reclamação em seu nome ou garantir um reemboldo.Quando nos contactar sobre este assunto, não se esqueça de incluir:Um mínimo de 3 fotos do objeto no estado em que o recebeuUm mínimo de 2 fotos da embalagem (com a etiqueta claramente visível)Uma descrição detalhada do objeto no estado em que o recebeu, indicando as principais diferenças em relação à descrição do objeto fornecida pelo vendedorAtenção: se acreditar que o objeto é uma falsificação, envie-nos as fotos solicitadas acima e uma cópia de todos os documentos que indicam que o objeto não é autêntico.
Retirar um objeto que foi aceite para leilão
Infelizmente, não é possível retirar um objeto que tenha sido aceite e agendado para leilão. No entanto, em determinadas circunstâncias, podemos retirar o objeto do leilão por si. É importante que nos contacte pelo menos 5 dias antes do fim do leilão e da celebração do contrato de venda. Como nos contactarClique no botão de contacto abaixo e forneça-nos informação sobre o objeto que pretende retirar do leilão. Um telefonema seria a melhor opção.O que fazer se o seu objeto ainda não tiver sido aprovadoSe o seu objeto ainda não tiver sido aprovado por um especialista, pode removê-lo por si próprio antes que seja colocado num leilão. Visite a página das suas submissões e selecione o objeto que pretende retirar. 
Quando e como organizo a recolha de um objeto?
Se o seu objeto não foi levantado em mão, tem de contactar o comprador para chegar a um acordo sobre a recolha. O comprador está obrigado a levantar o objeto e, enquanto vendedor, está obrigado a manter o objeto disponível até o comprador o levantar. Pode contactar o comprador através da sua página de detalhes da encomenda. Se o comprador não responder ou não levantar o objeto no prazo de 10 dias, contacte-nos e iremos mediar a situação para resolver o problema.Se houver um terceiro envolvido na recolha do objeto, o comprador assumirá a responsabilidade por todo o processo. Para situações específicas de levantamento de objetos, recomendamos que contacte o comprador primeiro para obter mais informações. Nunca entregue um objeto sem ter a certeza de que é um levantamento genuíno por parte do comprador.Se o comprador selecionou a opção de levantamento em mão, mas mudar de ideias e quiser que o objeto seja enviado, podem ambos chegar a um acordo. Se o objeto tiver sido oferecido para leilão com a opção ‘Necessário levantar em mão’, aconselhamo-lo a ser mais flexível e a cooperar para ir ao encontro das necessidades do comprador e não perder a venda.
Já paguei o meu objeto. Porque é que ainda não o recebi?
Pode consultar a página da encomenda para obter informação atualizada sobre a data em que a encomenda deve chegar. Pode ver o estado do envio e a data prevista de entrega. Também pode seguir a encomenda no site da empresa de transporte utilizando o código de seguimento que se encontra na página da encomenda.Antes da data prevista de entregaSe for uma data anterior à data prevista de entrega, a encomenda ainda está a ser embalada ou está a caminho. Atenção que algumas encomendas podem demorar mais tempo a chegar do que outras. Isso depende do local de onde a encomenda é enviada, do local para onde é enviada e de ter de passar pela alfândega.Iremos sempre mantê-lo atualizado ao longo do processo de envio através de notificações ou e-mails. Será informado se houver uma alteração na data prevista de entrega. Encontra informação atualizada sobre a data prevista de entrega na notificação ou no e-mail e na página da encomenda.Até 5 dias após a data prevista de entregaEnviamos-lhe um e-mail ou uma notificação se a data prevista de entrega já tiver passado e não tivermos nenhuma informação atualizada da empresa de transporte.  Se a encomenda não tiver chegado, não há nada a fazer durante os 5 dias que se seguem à data prevista de entrega. Algumas encomendas podem demorar um pouco mais e esperamos que a sua encomenda chegue em breve.Também pode consultar o site da empresa de transporte para obter informação atualizada sobre a encomenda ou contactar a empresa de transporte para obter mais informação.Mais de 5 dias após a data prevista de entregaEnviamos-lhe um e-mail ou uma notificação quando chegar a altura de tomar medidas. Contacte-nos para obter apoio se a encomenda não tiver chegado e tiver passado mais de 5 dias após a data prevista de entrega. Iremos abrir uma reclamação e suspender o pagamento ao vendedor enquanto investigamos a situação.Certifique-se de que nos contacta para obter apoio o mais depressa possível. Se não nos contactar no prazo de 10 dias após a data prevista de entrega, assumimos que a encomenda foi entregue e pagamos ao vendedor.Enviar uma mensagem ao vendedorRecomendamos que envie uma mensagem ao vendedor durante este processo. Foi o vendedor que tratou do envio e pode contactar a empresa de transporte para obter mais informação sobre a encomenda.Saiba o que fazer se o seu objeto chegar danificado ou não corresponder à descrição.