Buyer Terms

Termos do comprador

Última atualização 25 de julho de 2023


Selecionamos apenas os objetos mais especiais para os nossos utilizadores licitarem e comprarem. Para tornar a nossa plataforma comercial segura e fiável para todos os nossos utilizadores, temos algumas regras importantes para a licitação e a compra. Chamamos-lhes os Termos do comprador e eles fazem parte integrante dos nossos Termos.

Estes aplicam-se a todos os que visitam e utilizam a nossa plataforma comercial online.
Se pretende submeter ou vender, estes aplicam-se a si.

Como funciona a licitação


Artigo 1.º - Licitar em objetos

Antes de licitar num objeto, lembre-se do seguinte:



Proteção do comprador
Pode licitar e comprar com toda a segurança ao abrigo da Proteção do comprador da Catawiki. Esta proteção assegura que todos os pagamentos são seguros, todos os objetos são analisados quanto à qualidade e todos os vendedores são verificados.
Determinação do valor para si
Os objetos especiais da Catawiki têm histórias únicas. Um leilão online implica decidir o valor que um objeto tem para si em termos pessoais. 
Determinação do valor de mercado
Se o valor de mercado de um objeto for importante para si, aconselhamo-lo a consultar um avaliador independente. A compra de objetos para fins de investimento ou especulativos é sempre feita por sua conta e risco.
Fornecemos estimativas como guia  
Por vezes, fornecemos estimativas para o ajudar a decidir quanto deve licitar. As estimativas podem mudar. Estas estimativas não são uma garantia ou previsão do valor real ou do preço de venda de um objeto. Elas indicam a nossa opinião, mas podem não ter em consideração os defeitos inerentes ao objeto, restauros, alterações ou adaptações. Por esse motivo, não são uma alternativa aos conselhos de um profissional independente contratado por si. Saiba mais sobre as nossas estimativas aqui.
Todas as licitações são vinculativas
Todas as licitações ou compras imediatas são vinculativas. Isto significa que não pode alterar, retirar ou revogar a sua licitação ou compra imediata. Não nos responsabilizamos por quaisquer erros cometidos durante a licitação, por isso, ao licitar, confirme sempre que introduziu o valor correto, especialmente ao licitar nos últimos minutos.

Se for o licitante com a licitação mais alta no final do leilão ou se efetuar uma compra imediata com sucesso, aceita pagar o objeto. Saiba mais sobre licitações aqui.
Pode ter a opção de comprar agora alguns objetos
Alguns objetos na nossa plataforma comercial online podem mostrar a opção de compra imediata. Isto significa que pode comprar o objeto imediatamente sem ter de participar no leilão.

Se optar pela compra imediata, está a comprometer-se a comprar o objeto ao vendedor e terá de pagar o preço de compra indicado acrescido de quaisquer custos adicionais como a taxa de proteção do comprador e os custos de envio. Se comprar um objeto pelo preço indicado para a compra imediata, estes Termos aplicam-se à venda tal como se tivesse sido o licitante com a licitação mais alta no leilão online desse objeto.

Se licitar num objeto que tem a opção de compra imediata disponível, outro utilizador pode efetuar a compra imediata com sucesso. Se isso acontecer, o objeto deixa de estar disponível para compra ou licitação e será considerado como vendido.
Verifique as leis de importação e outros custos
Como comprador, é responsável por verificar se existe alguma regra ou restrição específica para a importação de um objeto para o seu país. Também tem de verificar se tem de pagar quaisquer custos relacionados com este tipo de regras ou restrições. Não somos responsáveis por estes custos e o vendedor também não.
Preço de reserva não alcançado
Alguns objetos colocados à venda têm um preço de reserva. O preço de reserva é o preço mínimo que um vendedor aceitará. Se a sua licitação for a mais alta, mas for inferior ao preço de reserva estabelecido pelo vendedor, não celebrará um contrato de venda com o vendedor.
Objetos vendidos ‘tal como estão’ 
Cada objeto foi descrito pelo seu vendedor na respetiva página do objeto. Todos os objetos são vendidos ‘tal como estão’. O estado dos objetos pode variar muito devido à idade, danos anteriores, restauros, reparações e desgaste. Raramente se encontram em perfeito estado e o objeto é vendido 'tal como está', ou seja, no estado em que se encontra no momento da venda. A descrição do objeto e/ou as imagens podem não mostrar claramente o estado de um objeto. As cores e tonalidades podem parecer diferentes no ecrã em comparação com a realidade. Podem estar disponíveis relatórios para o ajudar a avaliar o estado de um objeto. Se o vendedor não mencionar explicitamente o estado do objeto, isso não significa que o objeto seja novo ou esteja como novo. É sua responsabilidade assegurar-se de que pediu, recebeu e considerou qualquer relatório sobre o estado do objeto.

Resumo: Todas as licitações ou compras imediatas efetuadas com sucesso são vinculativas. Recomendamos que leia sempre a descrição do objeto com cuidado para decidir o valor que o objeto tem para si. Por vezes, fornecemos uma estimativa como guia.

Comprar o seu objeto especial


Artigo 2.º - Contratos e custos


Celebra um contrato de venda com o vendedor
Se a sua licitação for a mais alta ou se efetuar a compra imediata com sucesso, celebra um contrato de venda com o vendedor. Este contrato é regido pelos nossos Termos.

Tem certas obrigações nos termos deste contrato de venda, incluindo o pagamento do seu objeto. Saiba mais sobre as suas obrigações no Artigo 8.º destes Termos do comprador.

Alguns vendedores podem ter termos e condições adicionais. Se tal acontecer, estes serão mencionados na página do objeto. Saiba mais sobre o contrato de venda no Artigo 10.º dos nossos Termos gerais.
Cobramos uma taxa de proteção do comprador
Trabalhamos arduamente para garantir que a Catawiki é um lugar seguro, onde pode licitar e comprar objetos especiais selecionados por especialistas. Nesse âmbito, cobramos uma taxa de proteção do comprador.

Esta taxa corresponde a 9% do preço de compra acrescida de um valor fixo em euros, conforme mostrado na página do objeto. Isto inclui o IVA (se aplicável). Adicionamos esta taxa aos custos totais indicados na etapa final do seu pagamento. A taxa de proteção do comprador não é reembolsável.
Outros custos
Os compradores têm normalmente de pagar os custos de envio ou de transporte. Se aplicável, também têm de pagar IVA, taxas aduaneiras, custos de seguros ou custos de serviços auxiliares. Saiba mais sobre outros possíveis custos aqui.

Resumo: Se a sua licitação for a mais alta ou se efetuar a compra imediata com sucesso, celebra um contrato de venda com o vendedor. Tem de pagar o preço de compra e a taxa de proteção do comprador, além de quaisquer outros custos, como os custos de envio ou as taxas aduaneiras.

Artigo 3.º - Pagar o seu objeto  

Se for o licitante com a licitação mais alta ou se tiver comprado um objeto na nossa plataforma comercial online, terá de pagar o objeto.



Opções de pagamento
Temos uma grande variedade de opções de pagamento, incluindo cartão de crédito, iDeal e transferência bancária. Saiba mais sobre as opções de pagamento aqui.
Pague no prazo de 3 dias
Tem de pagar no prazo de 3 dias após o final do leilão ou no prazo de 3 dias após efetuar a compra imediata com sucesso.
O seu pagamento está seguro
O nosso prestador de serviços de pagamento de confiança retém o seu pagamento por um período de até 3 dias após ter recebido o objeto. 
Pagamento atrasado  
Se não pagar no prazo estipulado de 3 dias, podemos suspender as suas licitações até pagar. Além disso, se não pagar dentro do prazo, isso pode levar o vendedor - ou nós em nome do vendedor - a cancelar a venda. Saiba mais sobre o contrato de venda no Artigo 10.º dos nossos Termos gerais.

Resumo: Certifique-se de que paga no prazo de 3 dias após o final do leilão ou após efetuar a compra imediata com sucesso. O nosso prestador de serviços de pagamento mantém o seu pagamento seguro até que tenha recebido o seu objeto.

A viagem do seu objeto até si


Artigo 4.º - Envio ou recolha 

Depois de pagar o seu objeto, avisamos o vendedor. O vendedor envia então o seu objeto para o endereço indicado na sua conta. Em algumas situações, pode ou deve ir buscar o objeto ao vendedor. Saiba mais sobre envios e recolhas aqui.

Contacte o vendedor
Depois de pagar o objeto, pode enviar uma mensagem ao vendedor. Isto dá-lhe a oportunidade de fazer perguntas sobre o objeto ou sobre o envio ou de organizar a recolha. Pode contactar o vendedor através da página da encomenda. Saiba mais sobre como contactar outros utilizadores no Artigo 16.º dos nossos Termos gerais.
Certifique-se de que o seu endereço está correto
Certifique-se de que o endereço indicado na sua conta está correto, pois o vendedor enviará o seu objeto para esse endereço. Tem de ser uma morada física, não uma caixa postal. 
Recolha no prazo de 5 dias úteis
Se optou por fazer a recolha do seu objeto, deve organizar essa recolha no prazo de 5 dias úteis após o pagamento, salvo acordo em contrário com o vendedor. 
Entrega ou recolha atrasada  
Se o seu objeto não chegar no prazo previsto ou se o vendedor não disponibilizar o objeto para a recolha, tem de nos contactar a nós e ao vendedor para encontrar uma solução. O prazo de entrega indicado não é um limite legal, o que significa que o contrato de venda não fica automaticamente rescindido se o seu objeto não chegar até essa data.

Só pode cancelar uma venda se não conseguir encontrar uma solução e tiver enviado um aviso de incumprimento ao vendedor, com um prazo razoável para que este envie o objeto ou o disponibilize para a recolha.
Resolução de problemas com o envio
Se houver um problema com o envio, tem de enviar uma mensagem ao vendedor para encontrar uma solução. Em alguns casos, podemos prestar assistência a si e ao vendedor para se resolver o problema. Saibamais sobre a resolução de problemas com o envio e a entrega aqui.
Partilha de documentação
Para resolver problemas com o envio, nós, o vendedor ou a empresa de transporte podem pedir-lhe documentação, fotos ou outras informações. Uma vez que isto ajuda na averiguação do problema, esperamos que coopere e que forneça tais informações o mais depressa possível.
Possíveis desfechos
Se, após uma averiguação por parte da empresa de transporte, o problema ainda não ficar resolvido, tomamos uma decisão sobre a melhor solução. Isto pode incluir um cancelamento da venda ou um reembolso a si ou o pagamento ao vendedor.

Resumo: Certifique-se de que o seu endereço está correto para o seu objeto lhe ser enviado e contacte-nos a nós e ao vendedor se houver problemas. Se fizer a recolha do objeto, organize essa recolha no prazo de 5 dias úteis após o pagamento. 

Abrir a encomenda 


Artigo 5.º - Receber o seu objeto

Chegou! Esperamos que esteja satisfeito com o seu objeto especial. Tire algum tempo para examinar o seu objeto especial cuidadosamente antes de encontrar o lugar perfeito para ele. 



Comece por examinar o seu objeto 
Quando recebe o seu objeto, pode examiná-lo para estabelecer a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Isto deve ser semelhante à forma como se pode avaliar um objeto numa loja física.
Manuseie com cuidado
A maioria dos objetos especiais vendidos na nossa plataforma comercial online são delicados. Enquanto estiver a abrir a encomenda ou a examinar o seu objeto, certifique-se de que o trata com cuidado. O mesmo se aplica a qualquer embalagem especial em que o objeto possa chegar. 

Se quiser desistir da sua compra e o objeto ficar danificado de alguma forma que reduza o seu valor, tem de indemnizar o vendedor pelos danos. Isto exclui danos pré-existentes ou danos ocorridos durante o transporte.
Garantia de conformidade do vendedor
Como consumidor da UE ou do Reino Unido, se comprar a um vendedor profissional, pode também beneficiar de uma garantia legal fornecida pelo vendedor de um ano no mínimo para um objeto comprado na nossa plataforma comercial online. Saiba mais na nossa Política de direitos dos consumidores da UE e do Reino Unido.
A sua opinião é preciosa 
Os seus comentários ajudam o vendedor e a nós a melhorar. Por isso, encorajamo-lo a dar a sua opinião sobre o seu objeto, o vendedor e os nossos serviços. Saiba mais na nossa Política de comentários do comprador.

Resumo: Encorajamo-lo a examinar o seu objeto com cuidado para confirmar que está como descrito quando chega até si e só então depois, a parte mais importante, desfrutar! 

Preocupações e devoluções


Artigo 6.º - Preocupações com o seu objeto

Se tiver alguma preocupação depois de examinar o seu objeto, estamos aqui para ajudar.



Contacte-nos no prazo de 3 dias
Se tiver alguma preocupação ou se o objeto não corresponder ao descrito na página do objeto, contacte-nos no prazo de 3 dias após receber o seu objeto. 

Após 3 dias, o nosso prestador de serviços de pagamento irá transferir o seu pagamento para o vendedor. Neste momento, continuaremos a tentar solucionar a sua preocupação, mas provavelmente não conseguiremos oferecer-lhe um reembolso. 

Se falhar o prazo de 3 dias, encorajamo-lo a contactar o vendedor através do nosso sistema de mensagens para encontrar uma solução ou solicitar um reembolso (parcial).
Averiguação de reclamações
Se o objeto não corresponder ao descrito pelo vendedor, é importante que forneça a nós e ao vendedor informações detalhadas para se averiguar a sua reclamação o mais depressa possível. Saiba mais sobre o que fazer se o objeto não corresponder ao descrito aqui.
Encontrar uma solução
Se a averiguação mostrar que o objeto não corresponde ao descrito, poderá ter direito a uma variedade de soluções. Consoante as circunstâncias, estas podem incluir a reparação, a substituição, a redução do preço de compra ou, em caso extremo, o cancelamento da venda, caso em que o vendedor pode ter de o indemnizar pelos danos sofridos.

Algumas destas soluções só estão disponíveis se for um consumidor a comprar a um vendedor profissional.

Resumo: Se tiver preocupações com o seu objeto, contacte-nos no prazo de 3 dias. Ajudaremos a averiguar e a encontrar uma solução. As soluções podem incluir um reembolso a si ou o pagamento ao vendedor.

Artigo 7.º - Devolução de um objeto

Se tiver preocupações com o seu objeto e não estiver satisfeito com a solução do vendedor ou com a nossa solução, tem, por vezes, a opção de cancelar a venda e devolver o objeto. O preço de compra e, na maioria dos casos, os custos de envio ser-lhe-iam então reembolsados.

Direito de arrependimento
Se for um cidadão da UE ou do Reino Unido a comprar um objeto a um vendedor profissional, poderá ter direito a desistir da sua compra no prazo de 14 dias após receber o objeto. Atenção que terá de nos notificar a nós e ao vendedor nesse prazo de 14 dias e que se aplicam certas exclusões. É igualmente responsável pelos custos relativos à devolução do objeto e pelos custos relacionados. Saiba mais na nossa Política de direitos dos consumidores da UE e do Reino Unido.
Objeto não corresponde ao descrito
Se um objeto não corresponder ao descrito e tiver enviado um aviso de incumprimento ao vendedor com um prazo razoável para este reparar ou substituir o objeto ou fornecer outra solução, mas o vendedor não puder ou não estiver disposto a fornecer uma solução, então, na maioria dos casos, pode cancelar a venda e devolver o objeto ao vendedor.
Acordo mútuo com o vendedor
Se, por alguma razão, não estiver satisfeito com o objeto, pode sempre tentar chegar a um acordo com o vendedor para cancelar a venda e devolver o objeto. Nestes casos, um vendedor particular não é obrigado a aceitar o objeto de volta e ainda terá de nos pagar a taxa de proteção do comprador.
Custos de envio relativos à devolução
Na maioria dos casos, terá de suportar os custos de envio resultantes da devolução do objeto ao vendedor. Também é responsável por garantir que o objeto tem um seguro apropriado para essa devolução ou suportar os custos decorrentes da perda do objeto ou de danos sofridos pelo mesmo se optar por não incluir um seguro na devolução.

Recomendamos que embale o objeto com cuidado para evitar danos e, sempre que possível, utilizar a embalagem em que o objeto chegou. Verifique também se existem requisitos de envio específicos aplicáveis ao seu objeto.

Resumo: Todas as licitações ou compras imediatas são vinculativas. Mas, em alguns casos raros, é possível devolver o objeto; por exemplo, se ele não corresponder ao descrito pelo vendedor. Se devolver o objeto, terá de suportar os custos de envio e o seguro da devolução.

Obrigações do vendedor


Artigo 8.º - As suas obrigações

Como comprador, tem certas obrigações para com a Catawiki e para com os nossos vendedores. Estas obrigações ajudam a garantir que a Catawiki é uma plataforma comercial justa tanto para os compradores como para os vendedores. 



Pague o seu objeto dentro do prazo
Se fez a licitação mais alta ou uma compra imediata com sucesso, tem de pagar o objeto (incluindo quaisquer custos aplicáveis) no prazo de 3 dias.
Pague o montante total
Se tiver feito uma reserva de licitação, que reserva um montante no seu cartão de crédito para a licitação, tem de pagar o restante montante ainda em dívida, se for o licitante com a licitação mais alta.

Se não pagar o montante em dívida, ainda tem de pagar a taxa de proteção do comprador. Só desbloqueamos a reserva no seu cartão de crédito após ter pago a taxa de proteção do comprador e de nos ter contactado para desbloquearmos a sua reserva.

Se, apesar dos nossos lembretes, não pagar, isto pode ter consequências graves para si. Pode encontrar mais informação sobre isto no Artigo 9.º destes Termos do comprador.
Não peça um estorno
Se pagar, mas pedir um estorno, mesmo que o vendedor tenha cumprido as suas obrigações, podemos bloquear a sua conta, iniciar um processo judicial contra si e/ou pedir uma indemnização (mais informações no Artigo 13.º dos nossos Termos gerais). Para evitar que tenhamos de tomar tais medidas, se houver algum problema com o seu objeto, deve sempre contactar-nos.
Recolha o seu objeto dentro do prazo
Certifique-se de que faz a recolha do seu objeto dentro do prazo acordado com o vendedor. Se não o fizer, poderá ser responsável por custos adicionais e indemnização por danos, como custos de armazenamento. Podemos também cancelar a venda em nome do vendedor e ainda assim cobrar a taxa de proteção do comprador.
Cancele apenas por razões legítimas
Se cancelou várias encomendas, podemos impedi-lo de licitar. Podemos também suspender a sua conta e impor sanções. Os vendedores também podem pedir uma indemnização por danos e fazer exercer quaisquer outros direitos que possam ter ao abrigo de um contrato de venda. Encontre mais informações no Artigo 9.º destes Termos do comprador.
Respeite os nossos Termos
É importante que cumpra os nossos Termos, incluindo estes Termos do comprador e as nossas outras diretrizes e políticas. Se não o fizer, as medidas que podemos tomar são mencionadas no Artigo 9.º destes Termos do comprador.
Royalties sobre vendas
Se comprou uma obra de arte original, com base nas leis internacionais de direitos de autor, o artista pode ter de receber royalties sobre a venda. Estas leis estabelecem que terá de suportar o custo das royalties, mesmo que seja um profissional do mercado de arte. 

Se nós ou outra parte tiver pago royalties ao artista ou ao seu representante, terá de nos reembolsar a nós ou a eles, mediante pedido. Este reembolso inclui o montante total da comissão de venda e quaisquer custos, despesas, taxas ou impostos relacionados.

Resumo: Certifique-se de que cumpre as suas obrigações para connosco e para com o vendedor. Isto inclui o pagamento do seu objeto e o cancelamento da sua encomenda apenas se houver uma razão legítima. 

Artigo 9.º - Não cumprimento das suas obrigações

Se não cumprir as suas obrigações para connosco ou para com os nossos vendedores, isto tem um impacto direto na confiança e fiabilidade da nossa plataforma comercial online. Tem também potenciais consequências para si de que deve estar ciente.



Consequências de não cumprir as suas obrigações
Se não cumprir as suas obrigações para connosco ou para com um vendedor, podemos impedi-lo de licitar, suspender a sua conta ou o seu acesso aos nossos serviços, cancelar uma venda ou tomar qualquer uma das outras medidas descritas no Artigo 13.º dos nossos Termos gerais. Na maioria destes casos, é automaticamente a parte faltosa. Caso contrário, enviar-lhe-emos um aviso de incumprimento.

Se uma ou mais destas medidas forem tomadas, na maioria dos casos, informá-lo-emos por e-mail, indicando a razão pela qual foi tomada uma medida.
Temos o direito de exigir um pagamento por danos 
Por vezes, o incumprimento das suas obrigações causar-nos-á danos (financeiros). Temos o direito de obter uma indemnização por esta perda financeira.

Podemos exigir-lhe o pagamento de qualquer dívida, indemnização por danos e multas devidas a ou invocadas por nós fora do tribunal, por exemplo, utilizando serviços de cobrança de dívidas, ou em tribunal (normalmente o tribunal de Amesterdão nos Países Baixos).

Nestes casos, podemos exigir o pagamento de juros de mora a contar da data em que ficar em falta e de quaisquer custos associados à cobrança (extra)judicial.
Denúncia de fraude 
Nos casos em que as suas ações possam ser classificadas como fraudulentas, podemos denunciá-lo a autoridades (internacionais) de aplicação da lei.
Consequências do não cumprimento das suas obrigações para com os nossos vendedores
Se não cumprir as suas obrigações para com um vendedor, podemos tomar qualquer uma das medidas descritas no Artigo 13.º dos nossos Termos gerais

O vendedor pode também tomar as suas próprias medidas nos termos do contrato de venda. Isto inclui fazer cumprir a sua obrigação de pagamento e pedir uma indemnização por quaisquer danos causados pelo não cumprimento desta sua obrigação. Para o efeito, o vendedor pode recorrer a soluções extrajudiciais, como serviços de cobrança de dívidas, ou soluções judiciais.

Nestes casos, o vendedor pode pedir o pagamento de juros de mora a contar da data em que ficar em falta nos termos do contrato de venda e de quaisquer custos associados à cobrança (extra)judicial.

Resumo: O não cumprimento das suas obrigações para connosco ou para com o vendedor pode levar a um pedido de indemnização nosso ou do vendedor ou à tomada de outras medidas coercivas para receber o pagamento, a indemnização por danos e outros custos.