Se vende profissionalmente na Catawiki, é importante que compreenda quais as regras fiscais e de IVA que se aplicam a si. Estas regras podem afetar a forma como vende, envia e declara os objetos vendidos através da Catawiki.
As suas obrigações fiscais podem depender de vários fatores, incluindo onde está sediado, onde se encontra o seu comprador, de onde é enviado o objeto e quais as regras locais ou da UE de IVA que se aplicam à sua situação.
As informações neste artigo destinam-se apenas a orientação geral. Não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal. Se tiver dúvidas sobre as suas obrigações fiscais, recomendamos que contacte um consultor fiscal profissional ou a autoridade fiscal local.
As regras de IVA podem mudar e variar consoante o país. Para mais informações sobre as regras específicas de IVA por país, por favor visite o site da Comissão Europeia: https://commission.europa.eu/
Vendedores da UE que vendem regularmente para vários países da UE podem candidatar-se ao Regime One Stop Shop, OSS
Se vende bens regularmente, pode ser considerado uma pessoa tributável para efeitos de IVA. Isto significa que pode ser devido IVA nas suas vendas.
Se efetua vendas à distância business-to-consumer, B2C para compradores em vários países da UE, pode ser elegível para usar o Regime One Stop Shop, OSS. O OSS permite aos vendedores online apresentar uma única declaração de IVA que cobre vendas para vários países da UE, em vez de se registarem separadamente em cada país.
O OSS não se aplica a todos os bens ou situações fiscais. Por exemplo:
- O OSS não está disponível para bens sujeitos a impostos especiais de consumo, como vinho e whisky.
- As regras de vendas à distância da UE para IVA não se aplicam se utilizar o regime da margem para bens usados, arte, antiguidades ou objetos de coleção. Nesses casos, aplicam-se as regras locais de IVA.
Se não utilizar o OSS, poderá ter de se registar para efeitos de IVA em cada país da UE onde entregue objetos.
O IVA é um imposto que os comerciantes registados para IVA na UE adicionam ao preço dos objetos que vendem. Posteriormente, transferem o IVA para as autoridades fiscais nacionais relevantes ao apresentarem as suas declarações fiscais.
Se o OSS for utilizado, o total do IVA é enviado para a autoridade fiscal local do vendedor. Essa autoridade fiscal transfere então os montantes de IVA relevantes para as outras autoridades fiscais da UE. Se o OSS não for utilizado, o IVA geralmente tem de ser pago diretamente a cada autoridade fiscal relevante.
Não cumprimento das regras de IVA aplicáveis
Se vende na Catawiki, é responsável por cumprir as regras de IVA que se aplicam a si.
Se tivermos motivos suficientes para acreditar que não cumpriu as suas obrigações de IVA, poderemos tomar medidas na sua conta. Isto também pode acontecer se não fornecer as informações da sua empresa ou se não fornecer um número nacional de IVA válido e correto quando exigido.
As ações que podemos tomar incluem, mas não se limitam a:
- Restringir a sua capacidade de vender.
- Remover os seus objetos da venda.
- Suspender ou terminar a sua conta.
Para evitar interrupções na sua atividade de venda, por favor certifique-se de que as suas informações de IVA, informações da empresa e número nacional de IVA estão corretos e atualizados.