A partir de 1 de janeiro de 2023, somos obrigados a cumprir a Diretiva DAC7 da UE.

A DAC7 é uma diretiva destinada a reforçar a cooperação administrativa entre os Estados-Membros da UE. Envolve a recolha e comunicação de informações específicas sobre os vendedores às autoridades fiscais.

Processamos sempre estas informações de forma segura e de acordo com o nosso Aviso de Proteção de Dados e Privacidade.

Quem é afetado pela DAC7

A DAC7 afeta vendedores privados e profissionais que cumpram ambos os seguintes critérios:

• Residem num Estado-membro da UE ou no Reino Unido.

• Venderam 30 ou mais objetos especiais, ou geraram uma receita total superior a 2.000 € no nosso mercado online num ano civil.

O que precisa de fazer

Se cumprir os critérios da DAC7, enviaremos um e-mail e mostraremos uma notificação quando iniciar sessão na sua conta Catawiki.

Terá adicionado a maior parte das informações necessárias ao criar a sua conta ou ao ser verificado como vendedor, por isso informaremos quais as informações que ainda faltam. Siga as instruções para adicionar as informações DAC7 em falta.

Todas as informações necessárias para a DAC7 incluem:

Vendedores privados:

• Nome e apelido

• Morada de residência

• Número de identificação fiscal (NIF) ou local e país de nascimento, se não tiver NIF

• Data de nascimento

Vendedores profissionais:

• Nome legal da empresa

• Morada comercial registada

• Número de identificação fiscal (NIF)

• Número de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)

• Número de registo comercial

• Existência de estabelecimento permanente (EP) na UE

Todos os vendedores:

• Número de conta bancária

• Receita proveniente dos compradores

• Comissão do vendedor

• Impostos (retidos ou cobrados), se aplicável

• Número de objetos vendidos

Terá de adicionar as informações no prazo de 60 dias após o nosso pedido. Iremos lembrá-lo 3 vezes antes de os 60 dias expirarem.

Se não adicionar as informações dentro dos 60 dias, poderemos bloquear temporariamente a sua conta. Desbloquearemos assim que adicionar as informações necessárias.

Verificaremos as informações que fornecer em comparação com as que já temos. Se algo não coincidir ou tivermos dúvidas, entraremos em contacto consigo.

Como temos a nossa sede na Holanda, partilhamos de forma segura as informações DAC7 com a autoridade fiscal holandesa. Eles irão transmitir as informações à autoridade fiscal do seu país. Informaremos sempre quando partilharmos estas informações e quais as informações que foram partilhadas.

Como encontrar as suas informações de vendas partilhadas

Pode encontrar as informações de vendas partilhadas exportando dados da página de Pagamentos:

• Vá à página Pagamentos

• Altere o intervalo de datas e confirme

• Selecione ‘Exportar dados’

• Abra o ficheiro no seu software de folhas de cálculo preferido

• Filtre as encomendas canceladas na coluna M, ‘Estado da encomenda’

• Encontre a soma da coluna AK, ‘Pagamento’ (selecione a coluna e verifique na parte inferior da janela)

Para ainda mais detalhes sobre como funciona a DAC7, consulte as nossas Perguntas Frequentes sobre a DAC7.