Regulamento geral de segurança do produto (RGSP): o que tem de saber

Em vigor desde 13 de dezembro de 2024, o RGSP exige que os vendedores profissionais na UE cumpram determinadas normas de segurança para os seus produtos, incluindo fornecer informação específica sobre os mesmos. Isto garante a segurança de todos os produtos, novos ou em segunda mão, vendidos aos consumidores na UE.

O que significa isto para si?

A maioria dos objetos não está abrangida

O RGSP não se aplica a:

• Comida e bebidas.
• Obras de arte, antiguidades ou colecionáveis com valor artístico, raro, histórico ou científico.

Estas exclusões significam que a maioria dos objetos vendidos na Catawiki não é afetada.

Objetos potencialmente abrangidos

No entanto, alguns objetos podem estar abrangidos pelo RGSP. Se é um vendedor profissional que submete objetos como iluminação, câmaras, equipamento de áudio, brinquedos, modelos ferroviários, relógios ou moda, recomendamos que leia atentamente o RGSP.

O seu papel: 

Na qualidade de vendedor, é importante determinar se o RGSP se aplica aos seus objetos e tomar as medidas necessárias para o cumprir.

Que informação tem de fornecer?

Se determinar que o seu objeto está abrangido, deve fornecer a seguinte informação:

1. Informação sobre o fabricante: nome e contactos (morada e e-mail) do fabricante.
2. Pessoa responsável na UE: se o fabricante se encontrar fora da UE, fornecer os contactos do representante na UE.
3. Identificação do produto: número do modelo, tipo ou qualquer elemento identificador específico.
4. Informação de segurança: quaisquer avisos ou instruções de segurança relevantes.

Como submeter a informação de segurança?

Durante a submissão do objeto, inclua a informação de segurança necessária de uma ou de ambas as seguintes formas:

• Imagens: inclua fotografias que mostrem rótulos ou embalagens com informação de segurança relevante.
• Descrição: adicione uma secção 'Informação de segurança' na descrição do objeto que inclua todos os elementos necessários.

Além disso, inclua uma cópia impressa da informação de segurança na embalagem enviada ao comprador.

Estamos aqui para o ajudar

Esta página fornece um resumo dos principais requisitos do RGSP para que se possa preparar. No entanto, é da sua responsabilidade determinar de que forma o RGSP se aplica aos seus objetos. Se precisar de aconselhamento específico sobre o cumprimento do RGSP, recomendamos que consulte o seu consultor jurídico.

Para perguntas gerais sobre a submissão de objetos, contacte o especialista que lhe foi atribuído.

Perguntas frequentes (FAQs)

1. Estou sediado na UE. O RGSP aplica-se a mim?
Sim, se for um vendedor profissional e o seu objeto estiver abrangido pelo RGSP, deve cumprir os respetivos requisitos. Lembre-se que a maioria dos objetos da Catawiki não está abrangida por este regulamento.

2. Estou sediado fora da UE. O RGSP ainda se aplica?
Sim, o RGSP aplica-se aos vendedores profissionais de todo o mundo se os objetos forem vendidos a consumidores da UE e estiverem abrangidos pelo mesmo.

3. Onde posso encontrar a informação de segurança necessária?
Esta informação encontra-se normalmente no produto, na embalagem ou nos documentos que o acompanham. Se não estiver disponível, contacte diretamente o fabricante ou o distribuidor.

4. E se eu não tiver toda a informação necessária para objetos em segunda mão?
Se considerar que um objeto está abrangido pelo RGSP, mas não dispõe de toda a informação necessária:

• Indique claramente na descrição que o objeto se trata de um objeto em segunda mão e que alguma informação não está disponível.
• Inclua toda a informação de segurança de que dispõe.

5. Devo incluir o nome da fábrica ou a marca registada na informação do fabricante?
Indique o nome da empresa ou da pessoa que comercializa o produto com o respetivo nome, marca registada ou logótipo, tal como previsto no RGSP.

Principais conclusões

• O seu papel como vendedor profissional: é importante que determine se o RGSP se aplica aos seus objetos e que forneça a informação de segurança necessária.
• A maioria dos objetos está excluída: embora muitos objetos na Catawiki não sejam afetados, deve ler atentamente o RGSP para determinar que objetos podem estar abrangidos.
• Estamos aqui para o ajudar: utilize o centro de ajuda e o seu especialista para ter a ajuda necessária durante a submissão.