Se envia regularmente para o mesmo país, ou acima de certos limites de volume, podem aplicar-se regras específicas. Estas podem incluir requisitos para registar-se junto das autoridades locais para:

• Esquemas de resíduos de embalagens e reciclagem (ex. leis EPR, LUCID na Alemanha, Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens).
• Registo de IVA ou GST (limites para vendas à distância, ou regras locais para vendedores estrangeiros).
• Conformidade específica do produto ou obrigações ambientais (ex. têxteis, eletrónica, mobiliário e produtos sujeitos a impostos especiais como álcool e tabaco).
• Despacho aduaneiro ou representação fiscal (especialmente para exportadores/importadores de grande volume).
  
  

Estes requisitos variam consoante o país. Em alguns casos aplicam-se desde o primeiro envio, enquanto noutros só se aplicam quando certos limites são ultrapassados. Estas obrigações podem aplicar-se a todos os vendedores, incluindo vendedores da UE e fora da UE, dependendo do país de destino.

Importante saber

• A Catawiki não trata destes registos por si.
• É da sua responsabilidade manter-se em conformidade com as leis locais.
• A não conformidade pode levar a multas, envios bloqueados ou envios recusados pelos compradores.
• Produtos sujeitos a impostos especiais são especialmente rigorosos: as obrigações geralmente começam desde o primeiro envio.

O que fazer

• Monitorize os seus volumes de envio por país de destino.
• Contacte um consultor fiscal local ou especialista em alfândega se não tiver a certeza das suas obrigações.
• Registe-se sempre antes dos volumes crescerem demasiado – em muitos casos, as obrigações aplicam-se desde o primeiro envio, não apenas após um limite.