A Plataforma Comercial Online da Catawiki está disponível para vendedores privados e vendedores profissionais. Ser um Vendedor Profissional significa que tem obrigações adicionais em relação à Catawiki e aos nossos Compradores. Leia cuidadosamente os nossos Termos Gerais de Utilização e, em particular, os nossos Termos de Vendedorhttps://www.catawiki.com/pt/pages/p/seller-terms para ter conhecimento do que é esperado de si como Vendedor Profissional. Esta Política de Vendedor Profissional descreve o contexto em se qualifica como Vendedor Profissional e o motivo dessa qualificação ser importante para si e para nós. Definimos os termos capitalizados utilizados nesta Política de Vendedor Profissional nos nossos Termos Gerais de Utilização.

Quando é que é um Vendedor Profissional?

É um Vendedor Profissional se vender Lotes no âmbito do seu negócio, comércio, ofício ou atividade profissional. Temos um conjunto de critérios para determinar se pode ser considerado um Vendedor Profissional pelos padrões da Catawiki. Podemos considerar que é um Vendedor Profissional, se:

• Submeter anualmente mais de 250 Lotes para leilão na nossa Plataforma Comercial Online; e/ou
• Efetuar anualmente vendas num total de 75 000 € ou mais na nossa Plataforma Comercial Online.

Tenha em atenção que se não atingir os limites indicados acima através de vendas na Plataforma Comercial Online da Catawiki, mas também vender ou leiloar os seus produtos fora da nossa Plataforma Comercial Online (ou, para evitar dúvidas, através de várias Contas), ainda se pode qualificar como Vendedor Profissional.

Também pode ser considerado um Vendedor Profissional se:

• Estiver a vender acima dos limites legais definidos pelo seu país de origem para ser considerado um sujeito passivo de IVA; e/ou
• Submeter regularmente um grande número de Lotes para leilão; e/ou
• Vender regularmente o mesmo tipo de Lotes; e/ou
• Submeter regularmente novos Lotes que não fabricou para seu próprio uso; e/ou
• Submeter Lotes como intermediário para outras pessoas; e/ou
• Ter certas informações técnicas e/ou conhecimentos relacionados com os Lotes que submete que os nossos Compradores não possuem; e/ou
• Também comprar Lotes na nossa Plataforma Comercial Online com o objetivo de revender esses Lotes; e/ou
• Vender Lotes na nossa Plataforma Comercial Online no âmbito das suas atividades comerciais ou profissionais; e/ou
• Vender regularmente Lotes que têm o mesmo valor; e/ou
• Estiver autorizado a exercer atividades comerciais através do seu estatuto legal e/ou IVA.

Se cumprir um ou mais dos critérios indicados acima, solicitamos que (i) se registe como ou (ii) altere o seu estatuto para o de Vendedor Profissional na sua Conta. É sua responsabilidade manter o estatuto de vendedor atualizado nas Definições da sua Conta; por exemplo, se estiver a vender como vendedor particular, mas decidir registar o seu negócio e/ou aumentar o seu volume de vendas, deve alterar o seu estatuto para Vendedor Profissional nas Definições da sua Conta.

Também o podemos informar a qualquer momento que se qualifica como Vendedor Profissional e lhe solicitar que altere o seu estatuto de vendedor. Ser-lhe-á sempre dada a oportunidade de apresentar provas de que não deve ser considerado um Vendedor Profissional. 

Por fim, tenha em atenção que realizaremos regularmente análises independentes (dados) para garantir que os nossos vendedores cumprem esta Política de Vendedor Profissional. De acordo com os nossos Termos de Vendedor, a não conformidade pode levar a um aviso ou até mesmo a um bloqueio temporário ou permanente da sua Conta. Além disso, reservamo-nos o direito de alterar manualmente o seu estatuto de vendedor na(s) sua(s) Conta(s).

Quais são as suas obrigações legais e fiscais como Vendedor Profissional?

Como vendedor, independentemente de ser um vendedor particular ou profissional, é sempre pessoalmente responsável por cumprir a legislação tributária e as leis comerciais do seu país de residência e de qualquer outro país para ou de onde envia os seus Lotes. Os Vendedores Profissionais estão obrigados a se registar com os detalhes da sua empresa, incluindo, se disponível, um número válido da Câmara de Comércio ou de IVA. 

Por que é importante que registe o seu estatuto de vendedor com sinceridade?

(i) Se é um Vendedor Profissional, tem obrigações adicionais em relação à Catawiki e aos nossos Compradores. Para obter mais informação sobre isso, leia cuidadosamente os nossos Termos de Vendedor. 

(ii) Se é um Vendedor Profissional de acordo com os nossos padrões, será considerado um sujeito passivo de IVA para fins de IVA da UE e será tratado como tal. Isso significa que as suas vendas podem estar sujeitas a (por exemplo) IVA da UE ou do Reino Unido e pode estar obrigado a cumprir as obrigações locais de conformidade e registo (e potencialmente cobrar e transferir o IVA) para os Lotes que vender na nossa Plataforma Comercial Online.

(iii) De acordo com a lei da UE e do Reino Unido para algumas vendas feitas por Vendedores Profissionais, será presumido que somos o fornecedor considerado. O que significa que (a) teremos de cobrar certos pagamentos de IVA às autoridades tributárias relevantes e (b) podemos - juntamente consigo - ser responsabilizados por falsas declarações de IVA. 

(iv) De acordo com as leis tributárias de certos países, temos obrigações relativas a relatórios e contabilidade onde temos de indicar se as vendas são feitas na nossa Plataforma Comercial Online por um sujeito passivo de IVA. Se esses dados mostrarem informações falsas sobre seu estatuto de IVA, as autoridades tributárias podem optar por o investigar.

A numeração acima significa que se não se identificar como um Vendedor Profissional quando na realidade for um, está a fugir às suas obrigações relativas ao IVA e as autoridades tributárias podem exigir o reembolso deste montante de IVA incorretamente declarado e podem impor penalidades (e cobrar juros) em relação a esse IVA incorreto. 

Se quiser obter mais informação sobre as suas obrigações de IVA, leia os artigos Pagamento e taxas no nosso Centro de ajuda. Se algo não estiver claro ou se tiver dúvidas, recomendamos vivamente que contacte o seu contabilista local.

O que acontece se for um Vendedor Profissional mas me identificar como um vendedor particular?

As autoridades tributárias podem exigir o reembolso de qualquer IVA incorretamente declarado para os Lotes que vendeu e impor penalidades financeiras. Em alguns casos, como exemplificado acima, uma autoridade tributária também pode direcionar esse pedido de reembolso para a Catawiki. Reconhece que o responsabilizaremos plenamente pelo pagamento de tais reembolsos e penalidades e quaisquer pagamentos (futuros) que lhe forem devidos podem ser suspensos, descontados e/ou retidos de acordo com os nossos Termos Gerais de Utilização.

Alterações à nossa Política de Vendedor Profissional

Podemos atualizar esta Política de Vendedor Profissional ocasionalmente. Se fizermos isso, publicaremos a versão atualizada na nossa Plataforma Comercial Online. Também será informado por e-mail caso uma atualização altere significativamente a forma como utiliza a nossa Plataforma Comercial Online. Se houver informação discordante entre a versão em inglês da nossa Política de Vendedor Profissional e as versões noutros idiomas, prevalece a versão em inglês. 

Contacto

Caso tenha alguma dúvida sobre esta Política de Vendedor Profissional. Pode sempre contactar-nos utilizando a informação abaixo ou através da nossa equipa de apoio ao cliente:

Catawiki B.V.

Sint Jorissteeg 2,

1012 XV Amsterdam

The Netherlands

Telefone (Reino Unido) - +44 800 028 7742

Telefone (Internacional) - +31 800 090 0056