Termos e condições promocionais

1. Geral

1.1 Estes termos e condições promocionais (“Termos promocionais”) aplicam-se a todos os jogos de azar promocionais (“a Promoção”) organizados pela Catawiki BV (“Catawiki”) ou por uma das empresas pertencentes ao seu grupo.

1.2 A participação na Promoção implica a aceitação dos Termos promocionais e, caso não tenham sido aceites anteriormente, dos Termos de utilização (incluindo, para evitar dúvidas, os Termos do vendedor e/ou os Termos do comprador).

1.3 A Promoção é oferecida de acordo com o código de conduta para jogos de azar promocionais de 2014, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

2. Participação

2.1 A participação na Promoção está aberta a qualquer pessoa legalmente competente que seja um utilizador registado na Catawiki e que tenha sido selecionado pela Catawiki para participar na Promoção (“Participante”).

2.2 A participação na Promoção é gratuita, salvo indicação em contrário no anúncio da Promoção (“Anúncio”).

2.3 Os participantes devem inscrever-se através da newsletter do comprador (“a Newsletter”) para serem elegíveis para participar neste passatempo. A newsletter será enviada aos utilizadores inscritos por e-mail a 2 de janeiro de 2024. O período de inscrição para participar no passatempo começa às 00:00 CEST de 2 de janeiro de 2024 e termina às 23:59 CEST de 7 de janeiro de 2024. A única forma de os utilizadores se inscreverem para participarem no passatempo é clicando no botão da secção da newsletter relativa a este evento.

2.4 A Catawiki tem o direito de excluir ou recusar a atribuição de um prémio a um Participante numa Promoção se considerar que o Participante não está a agir de acordo com os Termos promocionais ou com os Termos de utilização (incluindo os Termos do comprador ou os Termos do vendedor), forneceu informações incorretas, incompletas ou enganosas ou está de alguma outra forma a cometer fraude.

2.5 Os utilizadores bloqueados não são elegíveis para participar na Promoção.

2.6 Os funcionários e prestadores de serviços da Catawiki não são elegíveis para participar, assim como as pessoas que participaram na conceção e implementação desta Promoção.

3. Regras do jogo

3.1 A informação sobre a Promoção, tais como o desempenho do Participante - se solicitado - as datas de inscrição, os prémios e a data em que o vencedor será determinado, será indicada no Anúncio.

 3.2 Se for solicitado algum trabalho que possa estar sujeito a direitos de propriedade intelectual, o Participante deve declarar que é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual desse trabalho e que não está a infringir os direitos de terceiros. O Participante autoriza a Catawiki, de acordo com os termos do Anúncio, a utilizar o seu trabalho para fins promocionais ou outros fins, desde que indicados no Anúncio. Entende-se que a utilização inclui todas as futuras formas de utilização e publicação do trabalho. O Participante não recebe qualquer compensação por essa utilização por parte da Catawiki.

4. Prémios

4.1 O vencedor é selecionado de forma imparcial. É selecionado um (1) vencedor.

4.2 O vencedor pode escolher um (1) dos seguintes prémios:

- Voos e duas (2) noites de alojamento (providenciados pela Catawiki) para o vencedor e um (1) convidado e dois (2) lugares no clube exclusivo THECORNER.COM com acesso a hospitalidade para qualquer um dos seguintes jogos do AS Monaco à escolha do vencedor no Estádio Louis II no Mónaco: 

18.02.24 Mónaco-Toulouse

17.03.24 Mónaco-Lorient

07.04.24 Mónaco-Rennes

03.05.24 Mónaco-Clermont Foot

18.05.24 Mónaco-Nantes

- Um (1) livro 'Rolexmania' de Giorgia Mondani;

- Um (1) dispensador de doces 'The Candyman' de Alessi, Marcel Wanders. 

4.3 Só é possível ganhar um prémio por cada conta. 

4.4 O prémio não pode ser trocado por dinheiro ou por outro prémio.

4.5 O vencedor será informado diretamente no dia 11 de janeiro de 2024 através do endereço de e-mail que forneceu quando se registou na nossa plataforma. É por conta e risco do próprio Participante ter optado por receber ou não receber e-mails de marketing. 

4.6 Os Participantes que não ganharem o prémio serão informados do resultado da Promoção no dia 10 de janeiro de 2024.

4.7 Os prémios estão isentos de imposto sobre jogos de azar, se devidos. A Catawiki só será responsável pelo pagamento de qualquer imposto holandês sobre jogos de azar devido em nome dos vencedores do prémio à autoridade tributária e aduaneira holandesa.

5. Utilização de dados pessoais

5.1 Ao participar na Promoção, o Participante aceita que os dados pessoais são recolhidos e utilizados pela Catawiki para realizar a Promoção, respeitando os termos da nossa Política de privacidade e proteção de dados. No contexto da Promoção, a Catawiki utilizará meios legítimos para comunicar com o vencedor, bem como para organizar a entrega do prémio. Isto pode incluir a partilha dos dados pessoais do vencedor e dos seus acompanhantes com terceiros, incluindo, se for caso disso, AS Monaco, Giorgia Mondani e Da Capo al Coda Gallery. Os dados pessoais partilhados só podem ser utilizados para realizar a entrega do prémio, tal como descrito na secção 4.

5.2 Se o vencedor se opuser ao tratamento dos seus dados pessoais para esses fins, pode optar por não participar na Promoção, enviando uma mensagem através do formulário de contacto. Por conseguinte, o prémio pode não ser atribuído.

5.3 Se o prémio for uma experiência, a Catawiki reserva-se o direito de criar material audiovisual durante a experiência, diretamente ou através de terceiros, para ser utilizado em publicações online e offline após a experiência. Para o efeito, o vencedor e, se for caso disso, outras pessoas que participem na experiência, recebem um formulário de autorização de utilização de imagens e vídeos, que deve ser assinado antes do início do evento. O vencedor e, se for caso disso, outras pessoas que participem na experiência, podem decidir livremente se querem ou não assinar o formulário.

6. Responsabilidade civil

6.1 A Catawiki, os seus parceiros e os terceiros contratados não podem ser responsabilizados por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, que resultem ou estejam de alguma forma relacionados com a Promoção, incluindo, mas não estando limitado a:

a) quaisquer despesas adicionais incorridas pelo vencedor relacionadas com a aceitação e utilização dos prémios;

b) danos relacionados com os prémios atribuídos ou com a sua utilização;

c) completude e exatidão da informação mostrada ou fornecida pela Catawiki;

d) interrupções de serviços de informática e/ou da Internet;

e) danos resultantes de informação ou contactos fornecidos incorretamente pelo Participante;

f) danos relacionados com alterações ou cancelamento da Promoção.

6.2 A Catawiki não dá garantias quanto aos prémios que serão atribuídos.

6.3 Os prémios não incluem seguro de viagem.

7. Outra informação

7.1 A Catawiki tem o direito, a seu próprio critério e sem aviso prévio, de alterar a Promoção e/ou os Termos promocionais durante o período Promocional ou de interromper a Promoção sem indicar qualquer motivo. As alterações à Promoção e/ou aos Termos promocionais, bem como o cancelamento da Promoção, serão publicadas pela Catawiki no site apropriado.

7.2 As situações não cobertas por estes Termos promocionais serão decididas pela Catawiki.

7.3 Se uma ou mais das disposições destes Termos promocionais se tornarem inválidas ou inaplicáveis, a Catawiki determinará uma disposição de substituição que se aproxime o mais possível do objetivo e da finalidade da disposição inválida ou inaplicável.

7.4 As reclamações relativas a esta promoção podem ser apresentadas através deste formulário no prazo de dez dias após o surgimento da reclamação ou podem ser devidamente informadas sob o assunto “Reclamação sobre o jogo de azar promocional”. A Catawiki processa a reclamação e contacta o Participante para resolver essa reclamação. Se a reclamação não ficar resolvida de forma satisfatória para o Participante, este tem a opção de apresentar uma reclamação à autoridade holandesa de jogos relativamente a jogos de azar promocionais.

7.5 A Promoção e os Termos promocionais são regidos exclusivamente pela lei holandesa. Quaisquer litígios decorrentes dos Termos promocionais ou da Promoção só podem ser apresentados perante o tribunal competente em Amesterdão.