1. Geral

1.1 Estes termos e condições promocionais (“Termos promocionais”) aplicam-se a todas as promoções (“a Promoção”) organizadas pela Catawiki B.V. (“Catawiki”) ou por uma das empresas pertencentes ao seu grupo, [possivelmente em cooperação com terceiros].

1.2 A participação na Promoção implica a aceitação dos Termos promocionais e, caso não tenham sido aceites anteriormente, dos Termos de utilização (incluindo, para evitar dúvidas, dos Termos do vendedor e/ou dos Termos do comprador).

1.3 A Promoção é oferecida de acordo com o código de conduta para jogos de azar promocionais de 2014, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

2. Participação

2.1 A participação nesta Promoção está disponível para qualquer pessoa legalmente competente e que seja um utilizador registado na Catawiki, tenha ganho um objeto entre [as 00:00 CET de 28 de novembro de 2025 e as 23:59 CET de 01 de dezembro de 2025] e tenha pago o objeto no prazo de 10 dias. 

2.2 A participação na Promoção é gratuita, salvo indicação em contrário no anúncio da Promoção (“Anúncio”).

2.3 Os participantes participam ganhando um objeto no período de tempo entre [as 00:00 CET de 28 de novembro de 2025 e as 23:59 CET de 01 de dezembro de 2025] e pagando o objeto. Para evitar dúvidas: as licitações vencedoras, contabilizadas para efeitos desta Promoção, são as licitações mais altas aceites pelos vendedores, mesmo que o preço de reserva não seja alcançado, e as compras feitas com sucesso através da opção de compra imediata. 

2.4 A Catawiki tem o direito de excluir ou recusar a atribuição de um prémio a um participante numa Promoção se considerar que o participante não está a agir de acordo com os Termos promocionais ou com os Termos de utilização (incluindo os Termos do comprador ou os Termos do vendedor), forneceu informações incorretas, incompletas ou enganosas ou está de alguma outra forma a cometer fraude.

2.5 Os utilizadores bloqueados não são elegíveis para participar na Promoção.

3. Regras do jogo

3.1 A informação sobre a Promoção, tais como o desempenho do participante - se solicitado - as datas de inscrição, os prémios e a data em que os vencedores serão determinados, será indicada no Anúncio.

4. Prémios

4.1 Todos os que licitarem e pagarem dentro do prazo receberão um cupão de desconto de 25 € para a sua próxima compra. Tem de ser utilizado até 31 de janeiro e não há valor mínimo de compra para a sua utilização. 

4.2 Só é possível ganhar um prémio por cada conta.

4.3 Os prémios não são transferíveis por dinheiro ou por outro prémio.

4.4 Os vencedores serão informados diretamente até [11 de dezembro] através do endereço de e-mail que forneceram quando se registaram. É por conta e risco do próprio participante ter optado por receber e-mails de marketing. 

4.5 Não haverá qualquer comunicação sobre o resultado da Promoção.

4.6 A utilização do prémio do cupão de desconto está sujeita aos Termos de utilização de cupões de desconto da Catawiki. O cupão de desconto é pessoal, não é transferível e não pode ser trocado por dinheiro ou por outra compensação. Se o cupão de desconto não for utilizado dentro do seu prazo de validade, expira automaticamente, sem que haja qualquer direito a substituição ou compensação.]

5. Utilização de dados pessoais 

5.1 Ao participar na Promoção, o participante aceita que os dados pessoais são recolhidos e utilizados pela Catawiki para realizar a Promoção, respeitando os termos da Política de privacidade e proteção de dados. No contexto da Promoção, a Catawiki utilizará meios legítimos para comunicar com os vencedores, bem como para organizar a entrega dos prémios.

5.2 Se os vencedores se opuserem ao tratamento dos seus dados pessoais para esses fins, podem optar por não participar na Promoção, enviando uma mensagem através do formulário de contacto.‍ Por conseguinte, o prémio pode não ser atribuído.

6. Responsabilidade civil

6.1 A Catawiki[, os seus parceiros e os terceiros contratados] não podem ser responsabilizados por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, que resultem ou estejam de alguma forma relacionados com a Promoção, incluindo, mas não estando limitado a:

a) quaisquer despesas adicionais incorridas pelos vencedores relacionadas com a aceitação e utilização dos prémios;

b) danos relacionados com os prémios atribuídos ou com a sua utilização;

c) completude e exatidão da informação mostrada ou fornecida pela Catawiki;

d) interrupções de serviços de informática e/ou da Internet;

e) danos resultantes de informação ou contactos fornecidos incorretamente pelo participante;

f) danos relacionados com alterações ou cancelamento da Promoção.

6.2 A Catawiki não dá garantias quanto aos prémios que serão atribuídos.

7. Outra informação

7.1 A Catawiki tem o direito, a seu próprio critério e sem aviso prévio, de alterar a Promoção e/ou os Termos promocionais durante o período Promocional ou de interromper a Promoção sem indicar qualquer motivo. As alterações à Promoção e/ou aos Termos promocionais, bem como o cancelamento da Promoção, serão divulgadas pela Catawiki no sítio Web apropriado.

7.2 As situações não cobertas por estes Termos promocionais serão decididas pela Catawiki.

7.3 Se uma ou mais das disposições destes Termos promocionais se tornarem inválidas ou inaplicáveis, a Catawiki determinará uma disposição de substituição que se aproxime o mais possível do objetivo e da finalidade da disposição inválida ou inaplicável.

7.4 As reclamações relativas a esta Promoção podem ser apresentadas através deste formulário no prazo de dez dias após o surgimento da reclamação ou podem ser devidamente informadas sob o assunto “Reclamação sobre o jogo de azar promocional”. A Catawiki processa a reclamação e contacta o participante para resolver essa reclamação. Se a reclamação não ficar resolvida de forma satisfatória para o participante, este tem a opção de apresentar uma reclamação à autoridade holandesa de jogos relativamente a jogos de azar promocionais.

7.5 A Promoção e os Termos promocionais são regidos exclusivamente pela lei holandesa. Quaisquer litígios decorrentes dos Termos promocionais ou da Promoção só podem ser apresentados perante o tribunal competente em Amesterdão.