Collectif - Code des délits et des peines - 1810

Edição rara original desta obra coletiva!

Pode-se encontrar a codificação napoleônica das infrações e das sanções, que marca uma etapa decisiva na história do direito penal francês, buscando estabelecer um sistema coerente, uniforme e racional aplicável em todo o território -

A obra, resultante do trabalho dos juristas do Conseil d’État e promulgada sob a autoridade de Napoleão I, organiza os delitos e os crimes segundo uma hierarquia precisa, define as penas correspondentes e introduz princípios fundamentais como a legalidade dos delitos e das penas, a proporcionalidade das sanções e a distinção entre contravenções, delitos e crimes -

Inscreve-se no movimento de codificação no início do século XIX, ao lado do Código Civil e do Código de Comércio, visando oferecer à sociedade pós-revolucionária um quadro jurídico estável e centralizado -

Coletivo - Código dos Delitos e das Penas - 1810 - Hacquart -
(Aproximadamente 500 páginas)

Condicional da encadernação, obra em pleno cartonage azul de época, com atritos de uso, cantos arredondados, calços danificados, parte superior rachada, bordas salpicadas, dorso liso com faixa de título em couro marrom -

Boa condição interior, manchas de oxidação e de água, páginas ausentes entre as quais a página de título, edição imperial importante reunindo várias partes com paginação diferente, incluindo o "Extrait des minutes de la secrétairerie d'état" e o "Projet de Code des délits et des peines" -

Serviço de entrega assegurado em poucos dias –