Caccialupi - Formularium Quotidianum - 1577

O CÓDIGO SECRETO DOS CONTRATOS: O FORMULARIUM FLORENTINO QUE REGULAVA O PODER CIVIL
O Formularium quotidianum contractuum, estampado em Florença junto aos Giunti em 1577, é um dos manuais jurídicos-notariais mais significativos da Itália tardo-renascentista. Concebido como uma ferramenta prática para a redação cotidiana de atos, contratos e instrumentos eclesiásticos segundo o stilus florentinus, o volume testemunha a maturidade extraordinária da cultura jurídica toscana do século XVI. Não se trata apenas de um repertório de fórmulas, mas de um verdadeiro dispositivo normativo que reflete a estrutura econômica, social e institucional de Florença Medici.
VALOR DE MERCADO
As cópias completas, em boa conservação e com encadernação coeva ou antiga, costumam situar-se geralmente entre 700 e 900 euros no mercado de antiguidades especializado em direito do século XVI. Exemplares frescos, bem marginais, com marca tipográfica nítida e semRestauros estruturais podem superar essa faixa.

DESCRIÇÃO FÍSICA E CONDICÃO - CÓPIA DO COLECIONADOR
Encadernação em pergaminho inteiro, dorso com dois dorsaletes. Cortes salpicados em vermelho. Iniciais animadas, rubricadas em vermelho. Marca tipográfica na página de rosto e ao fim, iniciais e ornamentos xilográficos, colofon em 2E7r. Cartas com algumas amarelidas e fulgores fisiológicos. Pp. (2); 16nn; 438; (4).
Em livros antigos, com uma história plurissecular, podem existir algumas imperfeições, nem sempre detectáveis na descrição.

TÍTULO COMPLETO E AUTOR
Formularium quotidianum contractuum.
Florentiae, Apud Iuntas, 1577.
Giovanni Battista Caccialupi

CONTEXTO E SIGNIFICÂNCIA
O Formularium quotidianum contractuum, Firenze, Giunti (Apud Iuntas), 1577, é tradicionalmente atribuído a Giovanni Battista Caccialupi († 1496), jurista de Perugia do Quattrocento.
A obra, manual prático de fórmulas notariais e contratuais destinado ao uso cotidiano de notários e juristas, circulou amplamente entre os séculos XV e XVI e foi reproduzida várias vezes, inclusive na área veneziana e florentina. Nas edições do Cinquecento, incluindo as dos Giunti, a atribuição a Caccialupi é aquela mais comumente atestada nos repertórios jurídicos.

O volume insere-se na tradição dos formularios notariais, instrumentos indispensáveis para a redação padronizada de contratos, testamentos, compravendas, locações, dotes, procuras e atos eclesiásticos. A referência explícita ao “stilus florentinus” sinaliza a aderência à prática jurídica toscana, caracterizada por um forte entrelaçamento entre direito romano-canonico e costumes locais. A inclusão separada dos instrumenta ecclesiastica evidencia a atenção à distinção entre foro civil e foro eclesiástico, em uma época marcada pela consolidação pós-Tridente das competências jurisdicionais. Obra de uso cotidiano, mas também espelho da organização econômica e patrimonial da sociedade urbana do Cinquecento.

BIOGRAFIA DO AUTOR
Obra anônima, como frequentemente acontece com formularios práticos destinados ao uso profissional. O texto, no entanto, reflete o ambiente notarial e jurídico florentino da segunda metade do século XVI, estreitamente ligado à cultura jurídica universitária e à prática das magistraturas mediceias.

HISTÓRIA DE IMPRESSÃO E CIRCULAÇÃO
Impressa officina dos Giunti, uma das mais importantes dinastias tipográficas europeias do século XVI, ativa em Florença, Veneza e Lyon. A edição de 1577 situa-se no pleno amadurecimento produtivo da tipografia florentina, caracterizada por elegância tipográfica e sólida organização comercial. Os formularios notariais, por sua natureza, são ferramentas de trabalho, e hoje resultam menos comuns em condições íntegros devido ao uso intensivo.

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
ICCU / OPAC SBN: censimentos da edição Florença, Giunti, 1577, sob a entrada Formularium quotidianum contractuum.
EDIT16 – Instituto Central de Catalogação Único, ficha relativa à edição florentina de 1577 junto aos Giunti.
Estudos sobre a produção jurídica dos Giunti no século XVI e repertórios de direito italiano renascentista.