Napoléon - Code de procédure civile - 1806

Edição rara e original deste compêndio legislativo elaborado no âmbito da codificação napoleônica. Constitui a primeira grande sistematização das regras de processo civil na França, para além do Código Civil de 1804 ao organizar as modalidades práticas da justiça -

Ele organiza em detalhes o andamento dos processos civis diante das juridições, fixando as regras de competência, de acionamento, de prazos, de formas dos atos, de publicidade e de recursos, buscando ao mesmo tempo limitar abusos e acelerar a justiça -

Inspirado pelo espírito napoleônico de centralização e clareza, impõe uma estrutura hierarquizada dos tribunais, enquadra estritamente os papéis de juízes, advogados e escrivães, e codifica as etapas da instância desde a citação até a execução das sentenças -

Este texto, que permanecerá em vigor até a sua reforma no século XX, ilustra a vontade napoleônica de conferir à França um corpo processual coerente, garantidor da autoridade do Estado e da previsibilidade dos litígios -

Napoleão - Código de Processo Civil - 1806 - L'Imprimerie Impériale -
284 Páginas.

Estado de conservação da encadernação, obra em couro marrom de época, epidermuras, desgastes de uso, pequena falha na base do couro dianteiro, defeitos nas capas e no dorso, cápsulas e cantos gastos, cortes manchados, dorso com nervuras falsas ornamentado, título dourado em peça de maroquíntio vermelho, guirlandas douradas em molduras das capas -

Bom estado interior, algumas manchas, páginas manchadas, bela vinheta na página de título, falta uma página de guarda marmoreada -

Serviço de entrega garantido em poucos dias -