Napoléon - Code de procédure civile - 1810

Edição rara e original desta coletânea legislativa elaborada no âmbito da codificação napoleônica. Ela representa a primeira grande sistematização das regras de procedimento civil na França, complementando o Código Civil de 1804 ao organizar as modalidades práticas da justiça.

Ele define as formas das instâncias, os prazos, os atos de procedimento, a competência das jurisdições e os recursos, com o objetivo de racionalizar e unificar um direito até então fragmentado por costumes e ordens.

A obra reflete o espírito centralizador e normativo do regime imperial, que buscava dar à justiça civil uma base clara, uniforme e eficiente, adequada às necessidades de um Estado moderno.

Este Código de Processo Civil, que permaneceu em vigor até sua reforma no século XX, encarna a vontade napoleônica de construir uma ordem jurídica completa, onde o procedimento se torna o instrumento da regularidade e da legitimidade das decisões judiciais.

Napoléon - Código de Processo Civil - 1810 - Imprimerie Impériale
567 páginas.

Muito bom estado da encadernação, obra com seu couro verde oliva integral, leves sinais de uso, cantos desgastados, bordas jaspadas, dorso liso adornado com filetes dourados, título em dourado.

Bom estado interior, manchas dispersas, excelente vinheta na página de rosto, páginas de guarda marmorizadas em bom estado.

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