M. François Serpillon - Code criminel, ou Commentaire sur l'ordonnance de 1670 - 1784

Raro conjunto desta edição jurídica importante que propõe explicar, comentar e sistematizar a ordonnance criminelle de 1670, texto fundamental do procedimento penal sob o Antigo Regime.

No Volume I, Serpillon expõe os princípios gerais da justiça criminal, as competências das jurisdições, as regras do inquérito e os direitos dos acusados, destacando as tensões entre rigor processual e equidade.

O Tomo II aprofunda os aspectos práticos: interrogatórios, provas, testemunhos, penas e execuções, com uma atenção especial aos abusos e às reformas desejáveis.

O conjunto destaca-se por uma vontade pedagógica e crítica: Serpillon não se limita a parafrasear a ordonnance, discute suas aplicações, denuncia excessos e propõe ajustes inspirados por uma sensibilidade humanista e racionalista própria do século XVIII.

M. François Serpillon - Código penal, ou Comentário sobre a ordonnance de 1670 - 1784 - Tomo I e II - Les Frères Perisse
.[24], 687 p. ; [4], 572, [24] p -

Bom estado das encadernações, obras em seu couro marrom integral da época, desgastes de uso, uma peça de título ausente, rasgo em uma das capas, lombadas e cantos levemente desgastados, bordas vermelhas, dorso com nervuras ornamentadas, títulos e tomais dourados em peças de maroquin.

Bom estado interior, bela vinheta na página de rosto, páginas de guarda marmorizadas em bom estado.

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