Napoléon - Code civil des Français & Code de Procédure Civile - 1806

Edição original fascinante desta obra, que constitui uma das primeiras impressões oficiais do Código Civil dos Franceses, uma obra legislativa importante desejada por Napoleão para unificar e racionalizar o direito no Império.

O texto, elaborado pelas comissões de juristas (Portalis, Tronchet, Bigot de Préameneu, Maleville) e sancionado pelo poder imperial, se desdobra em três livros: o Livro I sobre as pessoas, que estabelece as regras relativas ao estado civil, ao casamento, à filiação e à capacidade jurídica; o Livro II sobre os bens e as diferentes modificações da propriedade, que codifica a classificação dos bens, os modos de aquisição e as servidões; o Livro III sobre as diferentes formas de adquirir a propriedade, que regula os contratos, as obrigações, as sucessões e os regimes patrimoniais.

Ela encarna a vontade napoleônica de dar ao direito uma forma estável e universal, ao mesmo tempo em que reflete o espírito racionalista e centralizador do início do século XIX.

Este monumento jurídico, que se tornará o modelo de muitos códigos civis europeus e extra-europeus, é apresentado em uma tipografia cuidadosa e uma diagramação austera, destacando a gravidade e a permanência da lei.

Napoleão - Código Civil dos Franceses & Código de Processo Civil - 1806 - H. Nicolle & Garnery
481 + 302 páginas -

Estado correto da encadernação, obra em couro integral de época, desgastes de uso, lombada fendida mas encadernação sólida, cabeças ausentes, cantos arredondados, dorso liso ornamentado, título dourado.

Bom estado interior, manchas dispersas, superbíssima vinheta na página de título, páginas de guarda marmoreadas.

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