Termos e condições promocionais

1. Geral

1.1 Estes termos e condições promocionais (“Termos promocionais”) aplicam-se a todos os jogos de azar promocionais (“a Promoção”) organizados pela Catawiki B.V. (“Catawiki”) ou por uma das empresas pertencentes ao seu grupo.

1.2 A participação na Promoção implica a aceitação dos Termos promocionais e, caso não tenham sido aceites anteriormente, dos Termos de utilização (incluindo, para evitar dúvidas, os Termos do vendedor e/ou os Termos do comprador).

1.3 A Promoção é oferecida de acordo com o código de conduta para jogos de azar promocionais de 2014, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2014.

2. Participação

2.1 A participação numa Promoção está aberta a qualquer pessoa legalmente competente que seja um utilizador registado na Catawiki (“Participante”).

2.2 A participação na Promoção é gratuita, salvo indicação em contrário no anúncio da Promoção (“Anúncio”).

2.3 Os participantes participam ao fazer um mínimo de 1 licitação por dia entre as 00:00 CEST de 10 de outubro de 2025 e as 23:59 CEST de 19 de outubro de 2025.

2.4 A Catawiki tem o direito de excluir ou recusar a atribuição de um prémio a um Participante numa Promoção se considerar que o Participante não está a agir de acordo com os Termos promocionais ou com os Termos de utilização (incluindo os Termos do comprador ou os Termos do vendedor), forneceu informações incorretas, incompletas ou enganosas ou está de alguma outra forma a cometer fraude.

2.5 Os utilizadores bloqueados não são elegíveis para participar na Promoção.

2.6 Os funcionários e prestadores de serviços da Catawiki não são elegíveis para participar, assim como as pessoas que participaram na conceção e implementação desta Promoção.

3. Regras do jogo

3.1 Os Participantes da Promoção recebem um e-mail com uma ligação para uma página web específica, onde podem fazer girar uma roda virtual. A roda só pode ser girada uma vez por dia durante o período da Promoção.

3.2 A Catawiki tenciona enviar o e-mail com o convite para fazer girar a roda no prazo de 30 minutos após ser feita a primeira licitação do dia.

4. Prémios

4.1 Os vencedores são selecionados de forma imparcial ao fazerem girar uma roda virtual.

4.2 O prémio consiste em cupões de desconto que podem ser ganhos depois de fazerem girar a roda, cada um com um valor de 5, 10, 50 ou 100 €. Cada um dos cupões de desconto tem um valor de compra mínimo de 50, 100, 150 e 200 €, respetivamente. Os Participantes não podem ganhar mais do que um cupão de desconto por cada jogada. Os Participantes que não tiverem ganho nenhum destes cupões de desconto, têm a oportunidade de participar num sorteio de um cupão de desconto de 1000 €.

4.3 Os prémios não são transferíveis por dinheiro ou por outro prémio.

4.4 Os vencedores do sorteio serão informados diretamente até 22 de outubro de 2025, através do endereço de e-mail que forneceram quando se registaram. É da responsabilidade do Participante ler o seu e-mail para verificar se ganhou a Promoção.

4.5 Não haverá qualquer comunicação sobre o resultado da Promoção.

4.6 Os prémios estão isentos de imposto sobre jogos de azar, se devidos. A Catawiki só será responsável pelo pagamento de qualquer imposto holandês sobre jogos de azar devido em nome dos vencedores do prémio à autoridade tributária e aduaneira holandesa.

5. Utilização de dados pessoais

5.1 Ao participar na Promoção, o Participante aceita que os dados pessoais são recolhidos e utilizados pela Catawiki para realizar a Promoção, respeitando os termos da nossa Política de privacidade e proteção de dados. No contexto da Promoção, a Catawiki utilizará meios legítimos para comunicar com o vencedor, bem como para organizar a entrega do prémio. Os dados pessoais partilhados só podem ser utilizados para realizar a entrega do prémio, tal como descrito na secção 4.

5.2 Se os vencedores se opuserem ao tratamento dos seus dados pessoais para esses fins, podem optar por não participar na Promoção, enviando uma mensagem através do formulário de contacto. Por conseguinte, o prémio pode não ser atribuído.

6. Responsabilidade civil

6.1 A Catawiki não é responsável por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, que resultem ou estejam de alguma forma relacionados com a Promoção, incluindo, mas não se limitando a:

a) quaisquer despesas adicionais incorridas pelos vencedores relacionadas com a aceitação e utilização dos prémios;

b) danos relacionados com os prémios atribuídos ou com a sua utilização;

c) completude e exatidão da informação mostrada ou fornecida pela Catawiki;

d) interrupções de serviços de informática e/ou da Internet;

e) danos resultantes de informação ou contactos fornecidos incorretamente pelo Participante;

f) danos relacionados com alterações ou cancelamento da Promoção.

6.2 A Catawiki não dá garantias quanto aos prémios que serão atribuídos.

7. Outra informação

7.1 A Catawiki tem o direito, a seu próprio critério e sem aviso prévio, de alterar a Promoção e/ou os Termos promocionais durante o período Promocional ou de interromper a Promoção sem indicar qualquer motivo. As alterações à Promoção e/ou aos Termos promocionais, bem como o cancelamento da Promoção, serão divulgadas pela Catawiki no site apropriado.

7.2 As situações não cobertas por estes Termos promocionais serão decididas pela Catawiki.

7.3 Se uma ou mais das disposições destes Termos promocionais se tornarem inválidas ou inaplicáveis, a Catawiki determinará uma disposição de substituição que se aproxime o mais possível do objetivo e da finalidade da disposição inválida ou inaplicável.

7.4 As reclamações relativas a esta promoção podem ser apresentadas através deste formulário no prazo de dez dias após o surgimento da reclamação ou podem ser devidamente informadas sob o assunto “Reclamação sobre o jogo de azar promocional”. A Catawiki processa a reclamação e contacta o Participante para resolver essa reclamação. Se a reclamação não ficar resolvida de forma satisfatória para o Participante, este tem a opção de apresentar uma reclamação à autoridade holandesa de jogos relativamente a jogos de azar promocionais.

7.5 A Promoção e os Termos promocionais são regidos exclusivamente pela lei holandesa. Quaisquer litígios decorrentes dos Termos promocionais ou da Promoção só podem ser apresentados perante o tribunal competente em Amesterdão.