Napoléon - Code de procédure civile - 1806

Edição rara e original desta coletânea legislativa elaborada no âmbito da codificação napoleônica. Ela representa a primeira grande sistematização das regras de procedimento civil na França, complementando o Código Civil de 1804 ao organizar as modalidades práticas da justiça.

Ele organiza detalhadamente o andamento dos processos civis perante os tribunais, estabelecendo as regras de competência, de instauração, de prazos, de formas dos atos, de publicidade e de recursos, buscando também limitar abusos e acelerar a justiça.

Inspirado pelo espírito napoleônico de centralização e clareza, ele impõe uma estrutura hierárquica dos tribunais, regula estritamente os papéis dos juízes, advogados e oficiais de justiça, e codifica as etapas do processo desde a citação até a execução das sentenças.

Este texto, que permanecerá em vigor até sua reforma no século XX, ilustra a vontade napoleônica de fornecer à França um corpus processual coerente, garantidor da autoridade do Estado e da previsibilidade das controvérsias.

Napoléon - Código de Processo Civil - 1806 - J. B. Vieusseux
4]-358

Bom estado da encadernação, obra totalmente em couro marrom da época, desgastes de uso, pontas e cantos desgastados, bordas arredondadas, lombada lisa ornamentada, título dourado em peça de couro verde.

Bom estado interior, escurecimentos, excelente vinheta na página de rosto.

Serviço de entrega garantido em alguns dias