Cesare Beccaria Bonesana - Traité des délits et des peines - 1773

Edição apaixonante de um dos textos fundadores do pensamento jurídico moderno, onde o autor milanês apresenta uma crítica radical às práticas penais de seu tempo e propõe uma reforma baseada na razão, na humanidade e na utilidade social.

Beccaria condena a tortura, as penas arbitrárias e a disproportionateza dos castigos, afirmando que a justiça deve ser clara, codificada e proporcional ao delito. Ele insiste no princípio da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser punido sem lei prévia, e na necessidade de uma justiça rápida e pública para prevenir crimes, ao invés de buscar vingança.

A obra defende a ideia de que a pena deve ser útil, ou seja, dissuasiva e protetora da sociedade, mas nunca cruel ou excessiva. Beccaria opõe-se à pena de morte, que considera inútil e desumana, e propõe alternativas baseadas na privação de liberdade.

Cesare Beccaria Bonesana - Tratado dos delitos e das penas - 1773 - J. F. Bastien
424 pp + 95 pp

Bom estado da encadernação, obra em seu pleno couro de vitelo marrom glaceado da época, com desgastes de uso, aba superior arredondada, uma lombada rachada, cantos arredondados, bordas vermelhas, dorso com nervuras ornamentado, título dourado em peça de maroquim.

Bom estado interior, manchas, pequena vinheta na página de rosto, páginas de guarda marmorizadas.

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