Anselmus - Commentaria ad Perpetuum Edictum - 1664

LEGGE, POTERE E ORDINE: O EDITAL PERPÉTUO NOS PAÍSES BAIXOS ESPANHÓIS
Lindíssima encadernação contemporânea de Commentaria ad perpetuum edictum di Antonio Anselmo representa uma das mais imponentes ferramentas jurídicas da primeira idade moderna nos Países Baixos espanhóis. A obra fundamenta-se no Editto Perpétuo promulgado em 1611 por Alberto e Isabella, governadores dos territórios, e oferece uma leitura sistemática, interpretativa e aplicativa. Não se trata de um simples comentário, mas de uma verdadeira máquina normativa que traduz o direito em prática, integrando decisões de tribunais, costumes e interpretações oficiais. Nesse sentido, o volume torna-se espelho de um Estado que busca consolidar seu controle por meio da codificação e da ordem jurídica, transformando o direito em instrumento de governo e estabilidade.
VALOR DE MERCADO
As grandes obras jurídicas dos séculos XVII dos Países Baixos, especialmente em edições completas e com encadernação contemporânea, são apreciadas no meio colecionista e antiquário, ainda que permaneçam um setor especializado. Exemplares em bom estado costumam situar-se entre 500 e 900 euros, com variações associadas à qualidade da encadernação e à frescura interna.
DESCRIÇÃO FÍSICA E CONDIÇÃO
Linda encadernação contemporânea em couro pleno, dorso com nervuras, decorado em dourados e título, pratos ricamente enquadrados por filetes e motivos impressos a seco; sinais de uso. Na lombada, título tipográfico com ilustração alegórica que retrata Alberto e Isabella; ex-libris com lema “Fructus concordia”. Páginas com embrutecimento fisiológico e manchas de ferrugem. Em livros antigos, com uma história plurissecular, podem aparecer algumas imperfeições, nem sempre descritas. Pp. (2); 12nn; 332; 20nn; 216; (2).
TÍTULO COMPLETO E AUTOR
Commentaria ad perpetuum edictum serenissimorum Belgii principum Alberti et Isabellae.
Antverpiae, apud Petrum Bellerum, 1664.
Antonius Anselmus.

CONTEXTOS E SIGNIFICADO
O Editto Perpétuo de 1611 representou uma das tentativas mais significativas de unificação e racionalização do direito nos Países Baixos meridionais sob domínio espanhol. A obra de Anselmo insere-se nesse contexto como comentário autorizado e sistemático, destinado a juristas, magistrados e operadores do direito. Através da integração de sentenças, costumes e interpretações, o texto constrói um sistema jurídico coerente que reflete as exigências de um Estado moderno em formação. O volume testemunha a transição de um direito fragmentário para uma codificação mais centralizada, e representa uma fonte fundamental para compreender a prática jurídica e administrativa do século XVII nos territórios flamengos. Interessante é a pertença do livro à família Van Havre, clã flamenco atestado principalmente em Antuérpia.

IDENTIFICAÇÃO DA FAMÍLIA
Os Van Havre eram uma família patrícia das Flandes Meridionais, ativa entre os séculos XVI e XVIII, com forte enraizamento urbano em Antuérpia.
O brasão:
– presença de leões rampantes como suportes, símbolo de força e prestígio, frequentemente associado a lignagens que desejam sublinhar dignidade e aspirações nobiliárias;
– coroa heraldica sobre o escudo, que indica um status nobiliário reconhecido
– elmo com moinho de penas e volutas ricas, típicos de famílias integradas no sistema heráldico oficial;
– bandeiras laterais, elemento mais raro, com função celebrativa e identitária, quase “militante”, que enfatiza o papel público do clã.

LOCALIZAÇÃO GEOPOLÍTICA
Os Van Havre situam-se nas Flandes Meridionais, especialmente na área de Antuérpia, um dos centros econômicos e culturais mais importantes da Europa entre os séculos XVI e XVII. Em 1665 o contexto é o dos Países Baixos espanhóis, sob a coroa de Habsburgos da Espanha.

BIOGRAFIA DO AUTOR
Antonius Anselmus (séculos XVI–XVII) foi um jurista ativo nos Países Baixos espanhóis, conhecido por seus estudos sobre o direito civil e administrativo. Sua obra principal, dedicada ao comentário do Editto Perpétuo, revela um profundo conhecimento da prática jurídica e das instituições locais. Seu trabalho teve ampla difusão entre os profissionais do direito, contribuindo para a padronização dos procedimentos e das interpretações normativas.

HISTÓRICO DE IMPRESSÃO E CIRCULAÇÃO
A obra foi publicada em Antuérpia em 1664 por Petrus Bellerus, um dos principais impressos ativos na difusão de textos jurídicos nos Países Baixos. A “editio secunda” indicada no frontispício aponta para uma revisão e ampliação em relação à primeira edição, com acréscismos e correções que refletem a evolução da praxe jurídica. A difusão foi significativa nos ambientes profissionais, especialmente entre magistrados e advogados atuantes nos territórios sujeitos à jurisdição do Edito.

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
ICCU/OPAC SBN: exemplares cadastrados por edições de Anselmus, Commentaria ad perpetuum edictum (registro específico 1664 a verificar)
STCN (Short Title Catalogue Netherlands): Anselmus, 1664, Antwerpen, Bellerus (identificação a verificar)
WorldCat: registros múltiplos para edições do século XVII dos Commentaria (OCLC a verificar)
Brunet, Manuel du libraire, I, col. 298 (entrada Anselmus)
Graesse, Trésor de livres rares et précieux, I, p. 132
Bibliotheca Belgica: repertórios para a produção jurídica flamenga