Napoléon - Code civil des Français - 1804

Edição fascinante do mesmo ano que o original desta obra, que se constitui como um dos textos fundadores do direito moderno francês e uma das realizações legislativas mais importantes da era contemporânea -

O primeiro tomo desta edição reúne as disposições destinadas a organizar as relações civis entre os cidadãos numa sociedade originária da Revolução Francesa, substituindo a diversidade de costumes provinciais e de privilégios do Antigo Regime por um conjunto de regras uniformes aplicáveis a todo o território -

A obra afirma os grandes princípios de igualdade civil perante a lei, da proteção da propriedade privada, da liberdade contratual e da laicização de muitas instituições jurídicas -

Ela trata, em primeiro lugar, da fruição e do exercício dos direitos civis, definindo a capacidade jurídica das pessoas, as condições de aquisição e de perda de certos direitos, bem como as regras relativas ao estado civil, cuja organização é confiada às autoridades públicas -

Napoleão - Código Civil dos Franceses - 1804 - Tomo I - Chaigneau Aîné -

Bom estado da encadernação, obra em seu meio-couro marrom original, capas marmoreadas, desgaste de uso, alguns defeitos menores na cobertura, borda um pouco danificada, capas desbotadas, nervuras e cantos gastos, extremidades manchadas, lombada lisa e sem relevo -

Bom estado interior, algumas manchas, páginas de guarda em estado correto, bom exemplar -

Serviço de entrega garantido em poucos dias -