Thomas GRAMMATICUS - Allegationes et Consilia - exceedingly rare - 1542

(LAW; PRIMEIRAS Edições; ILUSTRADO; RARIORA) Thomasus GRAMMATICUS (1473-1556)
Thomae Grammatici neapoli. I.U.D. clariss. Regii Consiliarii Alegações e conselhos tanto em causas criminais quanto fiscais, agora pela primeira vez trazidos à luz. Seus votos, e, por ele, objeto de castigo. Precisamente reconhecidos, com muitas adições. Com a inclusão de cinco votos não impressos até esta data. Com sumários e seus repertórios… Impressa em Veneza, na oficina de Comini de Tridino, a expensas de Domini Petri de Dominicis, mercador de livros Nespoli, no mês de janeiro de 1542.
§ Folio grande (410x275); [8], 95 folhas, (última folha, em branco, ausente). Título impresso em vermelho e preto dentro de grande moldura ornamental em xilogravura, representando colunas sustentadas por sátiros, no topo a Justiça, descendo por uma oval com Moisés erguendo as doze tábuas, o título cercado no centro e, nas laterais, as iniciais do tipógrafo. Uma segunda página de título no verso da folha 64 (anterior aos Vota), variante monocromática da primeira, com a Justiça dentro de um grande arco arquitetônico e o lema “iustitiam diligite o vos qui iudicatis terram” no forro; gravura de meia página de notável engenho no recto da folha seguinte. Folha de meia-borda em perga de vitelo mais tarde, uma cópia magnífica, com margens amplas, muito nítida, completa em todos os aspectos e praticamente irretocável.
Edição definitiva e única em formato folio, de raridade excepcional, aparentemente apenas quatro cópias registradas em bibliotecas públicas mundialmente. Os cinco Consilia sobre assuntos fiscais são publicados aqui pela primeira vez. Juiz da Vicaria em 1496 – nomeado por Frederico II de Aragão – advogado fiscal em 1506, conselheiro real em 1535, Tommaso Grammatico foi um dos principais expoentes da cultura jurídica do Regnum no século XVI. Na presente obra há discussão extensa não apenas das doutrinas do Ius commune, mas também dos direitos particulares do reino e, acima de tudo, das complexas questões jurisdicionais e fiscais. A adesão à prática, aliada a uma sensibilidade particular para questões de direito público (que o sistema monárquico norma-Svébio exigia no Regnum em termos muito mais rígidos do que em outros sistemas urbanos) representam a característica peculiar e a maior qualidade dos escritos de Grammaticus. Ele contribuiu, de modo realmente significativo, para a primazia alcançada por Nápoles na produção de obras que, com base nas Decisiones, exerceram enorme influência por toda a Europa até meados do século XVII.
 V. VENTURA Profilo di Tommaso Grammatico giurista e letterato in: M. Ascheri (ed.) Scritti di St. del Dir. Ital. offerti dagli allievi a Domenico Maffei, Padova, 1991, pp. 353-375; Pazzaglini & Hawks Consilia, G-47