Jean Duret - Traicté des peines et amendes - 1583

JEAN DURET — TRATADO DAS PENAS E MULTAS

Lyon, Para Abel L’Angelier, 1583 — Segunda edição — Com Privilégio do Rei
Pelem vélin mole da época — Anotações manuais antigas

Aqui está um dos textos fundamentais do direito penal francês — uma obra que mudou a forma como a França pensava a justiça criminal no século XVI.

Jean Duret (Moulins, por volta de 1540 — Paris, 1620), I. Consult. de Molins, advogado do Rei, advogado de Monseigneur o Duque de Anjou e de Bourbonnois, investigador na Sénéchaussée — é uma das grandes figuras do direito humanista francês. Proveniente de uma dinastia de magistrados, cujo pai foi advogado e tenente do domínio de Bourbonnais por sessenta anos, Jean Duret personifica a tradição jurídica francesa em seu apogeu renascentista.

Seu Traité des peines et amendes — publicado pela primeira vez em 1573 e reeditado sete vezes até 1610 — é reconhecido pelos bibliógrafos especializados como “o primeiro livro publicado na França em que o direito criminal é tratado como uma ciência distinta, separada da legislação processual penal” (Nypels, Bibliographie choisie du droit criminel, no. 571). Em outras palavras: é o ato de nascimento do direito penal moderno na França.

A obra extrai metodicamente os fundamentos da pena desde as leis antigas — as Doze Tábuas, Sólon, Drácon — até as constituições canônicas, leis civis e imperiais, para as confrontar com a prática judiciária francesa de sua época. Duret distingue as penas corporais, pecuniárias e infamantes com clareza e rigor que não tinham precedentes na literatura jurídica francesa.

Como o bibliógrafo Quirielle enfatiza, todos os exemplares desta obra são “raros e procurados”. Esta segunda edição de 1583, revista e aumentada, impressa em Lyon junto a Abel L’Angelier com o Privilège du Roy, é uma variante menos comum que a edição Rigaud do mesmo ano — e, por esse motivo, ainda mais rara no mercado.

A página de título está ornamentada por uma bela vinheta real em madeira que representa um carro triunfal armado de França — uma peça tipográfica característica da tipografia de Lyon do século XVI.

O exemplar está conservado em sua encadernação em pele voletrada d’époque, autêntica e coerente com a sua idade. Apresenta anotações manuscritas antigas no topo da página de título — testemunho de uma leitura erudita contemporânea à publicação.

Um exemplar semelhante desta mesma edição — na Benoist Rigaud, Lyon, 1583 — foi arrematado por 1 300 € (Pierre Bergé & Associés, 16 de maio de 2014), com estimativa inicial de 600-800 €.

Referências bibliográficas: Baudrier III, 413 — Quirielle p. 70 — Brunet II, 915 — Dupin n° 1198 — Cujas n° 25358

Um objeto de importância histórica e jurídica majeira, testemunho material do nascimento do direito penal francês.

Envio rápido e cuidadoso.