Napoléon - Code de procédure civile - 1806

Edição apaixonante desta obra que constitui um dos grandes textos fundadores da organização judiciária francesa moderna, estabelecendo de forma sistemática as regras que regem o andamento dos processos civis perante as diferentes jurisdições do país -

Elaborada no contexto das grandes reformas jurídicas empreendidas após a promulgação do Código Civil de 1804, esta obra visa unificar as práticas judiciais herdadas do Antigo Regime, eliminar as disparidades regionais e instaurar um procedimento claro, uniforme e acessível em todo o território francês -

O código define com precisão as competências respectivas dos tribunais, as condições de propositura das ações em justiça, as modalidades de redação e de citação dos atos judiciais, os prazos processuais, as formalidades de comparência das partes bem como os direitos e obrigações dos demandantes, dos réus, dos advogados, dos procuradores, dos agentes de justiça e dos magistrados -

Napoléon - Code de procédure civile - 1806 -

356 à 984 páginas -

Boa condição da encadernação, obra em couro marrom integral da época, desgaste de uso, algumas falhas menores nas capas e na lombada, adesivo colado nas bordas, pequenas fendas na parte inferior da lombada, lombos parcialmente rachados, cortes moteados, lombada lisa e sem texturas -

Boa condição interior, algumas manchas (mais pronunciadas em algumas folhas), texto limpo, sem página de título, folhas de guarda em estado razoável, bom exemplar -

Serviço de entrega garantido em alguns dias –