Gregorio XIII - Statuta Almae Urbis Romae - 1580

O GRANDE CÓDIGO JURÍDICO DE ROMA PONTIFÍCIA APÓS A CONTRARREFORMA
Importante edição oficial dos Statutos da Cidade de Roma impressa na Tipografia do Povo Romano em 1580, durante o pontificado de Gregório XIII, acompanhada pela coleção das immunidades, graças e privilégios concedidos pelos pontífices à cidade e ao Estudo Romano. Trata-se de um dos monumentos mais significativos do direito municipal e canônico da Roma da Contra-Reforma, destinado ao uso das magistraturas cidadinas, dos juristas e das instituições pontifícias. O exemplar conserva integralmente a rara primeira parte dos Statutos, enquanto a segunda parte está mutilada na seção final.
POR QUÊ COMPRAR
* Edição oficial dos Statutos da Cidade de Roma promulgados sob Gregório XIII.
* Impressa pela Tipografia do Povo Romano, reservada aos atos institucionais.
* Fonte fundamental para o estudo do direito municipal e canônico do Estado Pontifício.
* Testemunho da reorganização administrativa da Roma pós-tridentina.
* Primeira parte completa e integralmente conservada.
* Obra de grande interesse para colecionadores de direito, história romana e instituições pontifícias.

VALOR DE MERCADO
As cópias completas desta edição são pouco comuns no mercado de antiguidades e são procuradas por bibliotecas especializadas, estudiosos e colecionadores de textos jurídicos. Os exemplares completos normalmente atingem valores entre €2.000 e €5.000, com arrematamentos superiores para cópias de qualidade ou proveniência especiais. A mutilação da segunda parte impacta o valor comercial do exemplar, ainda que a seção principal da obra, que constitui o núcleo normativo dos Statutos, permaneça intacta.
DESCRIÇÃO FÍSICA E CONDIÇÃO
Em fólio (327 × 220 mm). Romae, em aedibus Populi Romani, 1580. Encadernação recente em papelão rústico com lombada revestida em papel colorido. A primeira parte, contendo os *Statuta Almae Urbis Romae*, possui algumas páginas de índice reproduzidas em itálico a partir de uma mão antiga. A segunda parte, intitulada *Gratiae, Immunitates & Facultates per Summos Romanos Pontifices Almae Urbi Romae Populoque Romano concessae*, está preservada até a p. 86 e aparece mutilada nas folhas finais. Brunimento normal, algumas manchas e sinais de uso coerentes com o uso prático da obra; no conjunto, boa conservação.
Colação do exemplar: [20], 210, [6]; 86 pp.
Em livros antigos, com uma história pluricentenária, podem estar presentes algumas imperfeições, nem sempre detectadas na descrição.

TÍTULO COMPLETO E AUTOR
*Statuta Almae Urbis Romae. Accedunt Gratiae, Immunitates et Facultates per Summos Romanos Pontifices Almae Urbi Romae Populoque Romano concessae.*
Romae, In Aedibus Populi Romani, 1580.
AA. VV.

CONTEXTO E SIGNIFICADO
Os Statutos de Roma constituíam o principal corpo legislativo da capital do Estado Pontifício, regulando a organização das magistraturas, a justiça civil e criminal, o comércio, as corporações, a fiscalidade e numerosos aspectos da vida pública. Embora derivados da tradição municipal medieval, foram progressivamente adaptados ao fortalecimento do poder papal, até se tornarem um dos pilares da administração da Roma moderna. A edição de 1580 insere-se no grande programa de reformas promovido por Gregório XIII após o Concilio de Trento e representa o texto normativo de referência nos anos imediatamente anteriores às profundas transformações administrativas introduzidas por Sisto V. A segunda parte reúne bulas, privilégios, immunidades e isenções concedidas pelos papas à cidade, aos seus magistrados, às instituições religiosas e ao Studio Romano, oferecendo um quadro excepcionalmente rico do direito privilegiado na Roma pontifícia.

BIOGRAFIA DO AUTOR
Os Statutos não são obra de um único autor, mas representam o resultado da elaboração normativa secular do Senado Romano e das magistraturas cittadinas, posteriormente aprovada e confirmada pela autoridade dos pontífices. Eles testemunham a fusão peculiar entre direito municipal medieval e direito papal que caracterizou a Roma dos séculos XVI e XVII.

HISTÓRIA DE IMPRESSÃO E CIRCULAÇÃO
A impressão foi confiada à Tipografia do Povo Romano, oficina oficial encarregada da publicação das principais disposições legislativas e administrativas da cidade. As tiragens eram limitadas e destinadas sobretudo aos tribunais, aos notários, aos advogados, aos funcionários pontifícios e aos docentes do Studio Romano. O uso cotidiano a que esses volumes eram destinados explica a raridade de exemplares completos e bem conservados; a segunda parte, contendo privilégios e immunidades, aparece com frequência ausente ou incompleta.

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
EDIT16.
ICCU – Serviço Bibliotecário Nacional.
Adams, *Catalogue of Books Printed on the Continent of Europe*.
Moroni, *Dizionario di erudizione storico-ecclesiastica*.
Treccani, entradas "Statuti", "Roma", "Stato Pontificio".
Schupfer, *Il diritto romano nel Medioevo*.