Pellegrini - De Iuribus et Privilegiis - 1590

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GRANDE EN-FOLIO '500 - TASSAZIONE, CONFISCA E PROPRIETÃ PRIVADA NEL DIRITTO FISCALE
Importante edição veneziana de 1590 do fundamental De iuribus et privilegiis fisci de Marco Antonio Pellegrini, jurista veneziano e advogado fiscal, dedicada à posição jurídica privilegiada do fiscus e às relações entre patrimônio público e propriedade privada. Estruturado em sete livros, o tratado aborda de forma systematic temas como taxação, créditos fiscais, sucessões, bens vagos, confisco, privilégios processuais do erário e casos em que o patrimônio do indivíduo poderia ser devolvido ao Estado. A obra nasce diretamente da experiência prática do autor junto à Câmara de Padova e, portanto, combina doutrina romano-legal e aplicação concreta do direito fiscal na República de Veneza. A primeira edição apareceu em 1587 e rapidamente conheceu novas tiragens, testemunho do interesse suscitado nos círculos jurídicos europeus. Esta edição veneziana de 1590, impressa por Paolo Meietti, apresenta-se em formato monumental em-fólio, com frontispício impresso em vermelho e preto, grande marca tipográfica xilográfica e texto latino disposto em duas colunas. Particularmente sugestivo o exemplar presente, conservado em pergaminho coevo e enriquecido por antigas notas de posse e notas marginais setecentistas, autênticas testemunhas de seu uso profissional ou acadêmico.

POR QUE COMPRAR
VENEZA 1590! Um grande tratado do século XVI sobre o nascimento do moderno direito fiscal.
REDIGIDO POR UM ADVOGADO FISCAL! Doutrina e prática jurídica unidas pela experiência direta da Câmara de Padova.
TASSAZIONE, CONFISCA E PRIVILÉGIOS ESTATAIS! Temas ainda centrais na relação entre poder público e patrimônio privado.
PERGAMENA COEVA + POSTILLE SETECENTISTAS! Um autêntico volume de estudo utilizado por juristas da era moderna.

VALOR DE MERCADO
As edições do De iuribus et privilegiis fisci do século XVI mantêm interesse especializado entre colecionadores de direito romano, história fiscal, direito público e româncias jurídicas do século XVI. A presença da encadernação coeva em pergaminho, do frontispício em vermelho e preto e, sobretudo, das antigas postilas de estudo aumenta o charme do exemplar. Para uma cópia completa e em boas condições gerais, parece realista um valor de venda ao varejo na faixa de €600-800, com possibilidade de demanda superior em um catálogo especializado dedicado à história do direito e da fiscalidade.

FÍSICA / CONDIÇÃO
Em-fólio. Pp. (2), 48 nn., 430, (4). Frontispício impresso em vermelho e preto com grande marca tipográfica xilográfica; ornamentos e iniciais ornados gravados em madeira. Texto latino disposto em duas colunas. Encadernação coeva em plena pergaminha, com dorso liso e título manuscrito. Duas antigas notas de posse no recto da carta de guarda, uma das quais parcialmente recortada. Presentes algumas interessantes postille marginais de mão setecentista, testemunho do uso do volume como instrumento de estudo. Folhas com algumas amarelecimentos, manchas e normais marcas do tempo. No conjunto, exemplar genuíno e interessante em sua veste do século XVI. Como para todos os volumes antigos, podem ocorrer leves defeitos ou restaurações não mencionadas.

TÍTULOS COMPLETOS & AUTORES
Marco Antonio Pellegrini, latinizado Marcus Antonius Peregrinus (1530-1616).
De iuribus et privilegiis fisci libri septem.
Venetiis: apud Paulum Meietum Bibliopolam Patavinum, 1590.
Em-fólio.
Pp. (2), 48 nn., 430, (4).
Edição veneziana do tratado publicada pela primeira vez em 1587.

BIOGRAFIA DO AUTOR
Marco Antonio Pellegrini, latinizado Marcus Antonius Peregrinus (1530-1616), foi um dos juristas venezianos mais autores entre a segunda metade do século XVI e o início do XVII. Formação na grande escola jurídica de Padova, desenvolveu vasta atividade profissional e doutrinária ocupando-se principalmente de direito fiscal, sucessões, testamentos e questões patrimoniais. Ocupou cargos públicos importantes no âmbito da República de Veneza e foi advogado fiscal da Câmara de Padova, experiência que influenciou diretamente o conteúdo do De iuribus et privilegiis fisci. O tratado nasceu, de fato, da convergência entre a tradição romano-jurídica e a administração concreta dos direitos do erário. Pellegrini aborda os problemas não apenas em termos teóricos, mas por meio de uma perspectiva fortemente aplicada, discutindo casos em que interesses fiscais, direitos dos credores, heranças e propriedade privada entravam em conflito. Sua produção teve notável circulação editorial entre os séculos XV e XVII e o De iuribus et privilegiis fisci foi reimpresso e posteriormente ampliado, prova da utilidade duradoura da obra na prática jurídica europeia.

RARIDADE
A edição veneziana de 1590 é uma cinquecentina jurídica pouco comum de uma obra que teve notável difusão entre juristas e academias europeias. A rápida sequência de impressões após a primeira edição de 1587 testemunha o interesse suscitado pelo tratado e sua utilidade concreta para magistrados, advogados e administradores. Ainda mais significativo é o estado de conservação do exemplar presente, inteiramente em pergaminho coevo. Ainda mais significativo é o conjunto de notas marginais setecentistas: em livros jurídicos antigos, anotações de estudo costumam permitir reconhecer o uso profissional efetivo do texto e transformam o exemplar em uma testemunha direta da cultura jurídica da era moderna. A combinação de edição do século XVI, encadernação original, notas de posse e marginalia confere ao volume um interesse superior ao de uma cópia comum sem anotações.

IMPORTÂNCIA HISTÓRICA
O conceito romano de fiscus constitui um dos antecedentes fundamentais da noção moderna de erário público. A definição dos privilégios do Estado em relação aos privados colocou questões destinadas a permanecer centrais na história do direito europeu: quais créditos públicos deveriam prevalecer sobre os privados, quando um patrimônio pudesse ser confiscado, quais bens pertenceriam ao erário na ausência de herdeiros e quais prerrogativas processuais deveriam ser reconhecidas à autoridade fiscal. Pellegrini aborda esses problemas através do direito romano, mas com o olhar voltado às necessidades concretas dos Estados do século XVI. O tratado documenta assim um momento crucial na passagem do fiscus romano à construção dos modernos sistemas fiscais e financeiros. Dentre as seções de maior relevância, destacam-se as dedicadas à confisca, aos privilégios patrimoniais do erário, às relações entre fisco e credores e à devolução de bens. A obra representa, portanto, uma fonte significativa não apenas para a história do direito romano, mas também para compreender a progressiva afirmação do Estado moderno e de seus poderes econômicos frente ao patrimônio individual.

BIBLIOGRAFIA
Moranti, La biblioteca dell’avvocato, II, p. 1028.
Sapori, Antichi testi giuridici, II, n. 1053.
VD16, repertori relativos à diffusione cinquecentesca del De iuribus et privilegiis fisci.
Marco Antonio Pellegrini, De iuribus et privilegiis fisci libri septem, Venezia, Paolo Meietti, 1590.
Repertori bibliografici dedicati al diritto romano, alla storia della fiscalità e alla letteratura giuridica italiana del XVI secolo.
Cataloghi storici delle principali biblioteche europee relativi alle edizioni del De iuribus et privilegiis fisci.