Beccaria - Dei Delitti e delle Pene - 1794

UM DOS TEXTOS FUNDAMENTAIS DO ILUMINISMO JURÍDICO — BECCARIA, 1794, SOB FALSO LUGAR DE IMPRESSÃO
Interessante edição oitocentista de Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria, exibindo no frontispício «Londres, 1794» e a inscrição «Nova edição corrigida e aumentada». Londres é um falso lugar de impressão: propõe-se uma provável atribuição a Bassano, junto aos Remondini, a ser tratada como uma hipótese e não como uma identificação tipográfica definitiva. Datada no mesmo ano da morte do autor, esta impressão testemunha a duradoura sorte de um dos textos fundamentais do Iluminismo europeu. No centro da obra, a crítica à tortura e à pena de morte, à proporcionalidade das sanções e à necessidade de uma justiça baseada na razão em vez de arbitrariedade.

REASONS FOR COLLECTING / WHY TO BUY
EDIÇÃO SETECENTISTA DE 1794 – Uma testemunha da fortuna editorial do tratado a trinta anos da sua primeira publicação, com a data do mesmo ano da morte de Beccaria.
FALSO LUGAR «LONDRES» – Uma marca tipográfica fictícia que aumenta o interesse bibliográfico da edição, para a qual se propõe uma provável origem bassana, junto aos Remondini.
UM CLÁSSICO DO PENSAMENTO JURÍDICO – Uma obra decisiva no debate sobre tortura, pena de morte e os limites do poder punitivo do Estado, central nas coletâneas dedicadas ao Iluminismo e à história do direito.

MARKET VALUE
Valorção antiquária indicativa proposta: €350–400. A faixa leva em conta o interesse da obra, a data setecentista, o falso lugar de impressão e as condições descritas, com encadernação posterior em tecido. Trata-se de uma estimativa orientativa, não de um resultado de leilão documentado; a eventual confirmação da atribuição tipográfica permitiria aperfeiçoar a identificação bibliográfica da edição.

PHYSICAL DESCRIPTION AND CONDITION
Encadernação posterior em tecido marrom. Papel com algumas manchas de oxidação e ferrugem fisiológicas e traços ocasionais de uso. Encadernação com pequenas abrasões e desgaste, sobretudo no dorso e nas extremidades. Em livros antigos, com uma história plurissecular, podem estar presentes algumas imperfeições, nem sempre detectadas na descrição. Esta inserção contém Visualizações AI. Consulte as fotografias originais para verificar as condições efetivas do objeto. As imagens são parte integrante da descrição. Pp.: (2); 230; (4).

FULL TITLE AND AUTHOR
Dei delitti e delle pene.
Londres [falso lugar de impressão; provavelmente Bassano, Remondini], 1794.
Cesare Beccaria.

CONTEXT AND SIGNIFICANCE
Publicado anonimamente em 1764, Dei delitti e delle pene colocou no centro do debate europeu uma pergunta radical: quais limites o Estado deve respeitar ao punir? Beccaria recolocou a justiça penal na necessidade social e na proteção dos cidadãos, opondo-se à crueldade das penas e à arbitrariedade na aplicação da lei. A sanção deveria ser proporcionada ao crime, certa e necessária, não assumir o caráter de vingança. A crítica à tortura mostrava a irracionalidade de um sistema que confiava a descoberta da verdade à capacidade do acusado de suportar a dor. A discussão sobre a pena de morte colocava em dúvida sua necessidade e utilidade, enquanto a prevenção dos delitos vinculava-se à clareza das leis, à instrução e à certeza das sanções. As numerosas edições e traduções fizeram do tratado uma referência internacional para a renovação do direito penal. Esta impressão de 1794 documenta a persistência desse interesse até o fim do século.

BRIEF BIOGRAPHY OF THE AUTHOR
Cesare Beccaria Bonesana nasceu em Milão em 1738. Participou do ambiente do Iluminismo milanês, ligado à Accademia dei Pugni, aos irmãos Pietro e Alessandro Verri e à revista Il Caffè. Desse contexto de debate e renovação nasceu Dei delitti e delle pene, publicado em 1764 e destinado a lhe render fama europeia. Além da reflexão sobre a justiça, Beccaria cultivou interesses econômicos e administrativos, ensinou ciências comerciais e ocupou cargos na administração da Lombardia de habsburgs. Morreu em Milão em 1794, ano registrado no frontispício da presente edição.

PRINTING HISTORY AND CIRCULATION
A história editorial de Dei delitti e delle pene é marcada, desde as primeiras aparições, por uma rápida sequência de edições, reimpressões e traduções. Correções, acréscimos e diferentes ordenações do texto acompanharam a disseminação da obra, cuja tradição inclui também impressões com indicações tipográficas falsas ou ambíguas. A presente edição traz a marca «Londres, 1794», com lugar de impressão fictício, apresentando-se como «Nova edição corrigida e aumentada». Quanto à sua proveniência efetiva, propõe-se Bassano, provavelmente junto aos Remondini. Tal indicação continua sendo uma hipótese a ser confirmada por meio do confronto com exemplares censusados, composição tipográfica, ornamentos e assinaturas. A expressão «corrigida e aumentada» é aquela declarada pela edição e não implica, por si só, intervenção direta do autor nesta impressão específica.

BIBLIOGRAPHY AND REFERENCES
Luigi Firpo, Le edizioni italiane del «Dei delitti e delle pene», in Cesare Beccaria, Dei delitti e delle pene, a cura di Gianni Francioni, Edizione nazionale delle opere di Cesare Beccaria, vol. I, Milão, Mediobanca, 1984.
Marino Parenti, Dicionário dos lugares de impressão falsos, inventados ou supostos.
Gaetano Melzi, Dicionário de obras anônimas e pseudônimas de escritores italianos.
Referências gerais para o estudo da obra e de sua tradição editorial, não atestando a hipótese attributiva Bassano–Remondini.