Pabon - Justices de Paix - 1923

TRATADO, PRÁTICA E PODER LOCAL: AS JUSTICES DE PAIX NA FRANCIA DO PRIMEIRO SÉCULO XX
Imponente conjunto jurídico dedicado às Justices de Paix, instituição-chave da justiça civil francesa entre o século XIX e XX, aqui apresentado na terceira edição revisada e aumentada do célebre tratado de Louis Pabon. A obra, concebida como instrumento sistemático e operacional, reflete um momento de plena racionalização do direito civil e da jurisdição menor na França republicana. A estrutura em múltiplos tomos, destinada a magistrados, advogados e administradores locais, transforma o direito cotidiano em corpus orgânico, conferindo à prática judiciária uma dimensão quase enciclopédica. O conjunto, homogêneo quanto à edição e à encadernação, mantém intacto o caráter de biblioteca profissional da época.
VALOR DE MERCADO
Os tratados jurídicos franceses editados pelo Recueil Sirey no primeiro quarto do século XX, sobretudo se completos em vários tomos e encadernados na época, estão estáveis no mercado antiquário-especializado. Um conjunto de quatro volumes da terceira edição do Traité théorique et pratique des Justices de Paix (1923), em condições gerais boas, apresenta uma estimativa realista entre 200 e 400 euros no total, com variações ligadas ao estado das encadernações, à limpeza do interior e à uniformidade do conjunto.
DESCRIÇÃO FÍSICA E CONDIÇÃO
Quatro volumes. Encadernações da época em meia pele com cantos, pratos marmorizados, lombos dourados com título. Páginas com algumas senis e mancha de ferrugem. Presentes algumas anotações e sublinhados. Como para todos os livros com uma história plurissecular ou de longa circulação, podem existir pequenas imperfeições não sempre mencionadas na descrição. Pp.:
(6); 6nn; 756; (4).
(2); 4nn; 716; (4).
(4); 4nn; 950; (6).
(4); 4nn; 928; (4).

TÍTULO COMPLETO E AUTOR
Traité théorique et pratique des Justices de Paix.
Paris, Librairie de la Société du Recueil Sirey, Léon Tenin, diretor, 1923.
AA.VV.

BIOGRAFIA DO AUTOR
Louis Pabon foi um jurista e magistrado francês ativo entre o final do XIX e as primeiras décadas do XX. Desempenhou o papel de conseiller honoraire à la Cour d’appel de Pau e atuou por longos períodos como juge de paix, tanto em Paris quanto nos cantões rurais, adquirindo experiência direta e profunda da justiça de proximidade. Sua atividade profissional situa-se no contexto da Terceira República, em uma fase de progressiva racionalização e codificação do direito civil e das competências jurisdicionais menores. O Traité théorique et pratique des Justices de Paix representa sua contribuição principal: uma obra concebida como instrumento operacional e sistemático, destinada a magistrados, advogados e funcionários, na qual a legislação e a jurisprudência são organizadas e interpretadas com rigor prático. Pabon pertence à tradição dos grandes juristas-editores ligados ao Recueil Sirey, mais voltados à aplicação concreta do direito do que à especulação acadêmica, tornando hoje sua obra uma fonte preciosa para a história da justiça civil francesa.

CONTEXTO E SIGNIFICADO
As Justices de Paix representam um dos instrumentos mais difundidos da justiça francesa, chamadas a regular a vida civil cotidiana por meio de uma jurisdição de proximidade. O tratado de Louis Pabon insere-se em uma fase de consolidação normativa após as grandes reformas legislativas do final do século XIX e início do XX, oferecendo uma leitura sistemática das competências, dos procedimentos e das aplicações concretas do direito civil. A obra reflete uma cultura jurídica orientada pela ordem, clareza e função social do direito, tornando-a hoje uma fonte de primazia para o estudo da história da justiça administrativa e local.

HISTÓRIA DE IMPRESSÃO E CIRCULAÇÃO
O Recueil Sirey foi uma das mais importantes editoras jurídicas francesas, referência para a magistratura e o foro. A terceira edição de 1923 evidencia o sucesso e o uso contínuo do tratado de Pabon, atualizado à luz das disposições legislativas mais recentes e da jurisprudência. As cópias encadernadas eram comumente destinadas a escritórios de advocacia, tribunais e bibliotecas profissionais.

BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
BnF, Bibliothèque nationale de France, catálogo Recueil Sirey
ICCU/OPAC SBN: exemplares catalogados em bibliotecas jurídicas europeias
WorldCat, registro de Traité théorique et pratique des Justices de Paix, edição 1923
Estudos sobre a história da justiça civil francesa entre os séculos XIX e XX