Giustiniano - [Post-Incunable] Institutionum Imperialium - 1528

A FUNDAMENTA DO REINO: JUSTINIANO NA PARIS HUMANÍSTICA DO CINQUENTOS
Esta edição parisiense de 1528 das Institutiones de Justiniano situa-se no coração da Renascença humanística do direito romano, quando Paris se torna um dos principais centros europeus para a impressão e o estudo do Corpus Iuris Civilis. O volume, impresso nas aedibus de Jean Petit e com menção ao colofão de Andree Boucard, reflete uma colaboração editorial típica do mercado livreiro parisiense do início do Cinquecento. Com frontispício em vermelho e preto, marca tipográfica e aparato xilográfico, a obra une autoridade jurídica e refinamento tipográfico, testemunhando a fortuna didática e profissional das Institutiones no contexto universitário e forense europeu.
VALUE DE MERCADO
As edições parisienses das Institutiones dos primeiros decênios do século XVI, especialmente com encadernação coeva em couro inteiro decorado a seco, são objeto de interesse estável entre colecionadores de direito antigo e pós-incunábulos. Cópias completas e em bom estado costumam situar-se entre 1.200 e 1.600 euros. A presença da encadernação original, de anotações coevas e do duplo referência tipográfica (Petit/Boucard) mantém um relevante interesse histórico e colecionístico.
DESCRIÇÃO FÍSICA E CONDIÇÃO
Encadernação coeva em couro inteiro sobre lombadas, ricamente decorada a seco, com traços de ferragens e marcas de uso; frontispício restaurado com perda de texto, impresso em vermelho e preto com marca tipográfica e duas ilustrações xilográficas em página inteira. Mancha de sujeira e nódoas. Anotações manuseadas coevas nas margens.
Em livros antigos, com história plurissecular, podem estar presentes algumas imperfeições, nem sempre apontadas na descrição. Pp. (2); 24nn; 364; 6nn; (4).
TÍTULO COMPLETO E AUTOR
Institutionum Imperialium.
Parisiis, in edibus Joanis Petit; al colophon anche Andree Bocard, 1528.
Justiniano.

CONTEXTO E SIGNIFICÂNCIA
As Institutiones constituem um dos quatro pilares do Corpus Iuris Civilis promulgado pelo imperador Justiniano I no século VI. Redigidas como manual didático para estudantes de direito, elas sistematizam os princípios fundamentais do direito romano segundo uma estrutura quadripartida (personae, res, obligationes, actiones). No século XVI, o renovado interesse filológico pelas fontes jurídicas promove a recuperação do texto “puro” jusiniano, libertado das glosas medievais. Paris afirma-se como centro propulsor desse movimento, e a edição de 1528 testemunha a vitalidade do mercado librário jurídico francês. As anotações coevas presentes na amostra sugerem um uso concreto no âmbito universitário ou profissional, transformando o volume em documento material da prática jurídica renascentista.
BIOGRAFIA DO AUTOR
Justiniano I (482–565), imperador do Império Romano do Oriente de 527 a 565, promoveu a grande codificação conhecida como Corpus Iuris Civilis (Codex, Digest, Institutiones, Novellae), destinada a exercer influência determinante na formação do direito europeu continental. A sua obra legislativa visava restaurar a unidade normativa do império e consolidar a autoridade imperial através de uma sistematização coerente das fontes.
HISTÓRIA DE IMPRESSÃO E CIRCULAÇÃO
A atividade de Jean Petit em Paris foi central para a difusão de textos teológicos e jurídicos no início do Cinquecento; a menção de Andree Boucard no colofão reflete práticas colaborativas ou de coedição típicas do contexto parisiense. As Institutiones conheceram numerosas reedições no século XVI, a testamentar a sua função de manual fundamental nas Faculdades de Direito. A edição de 1528 insere-se nesta tradição editorial, contribuindo para a transmissão do direito romano na era moderna.
BIBLIOGRAFIA E REFERÊNCIAS
USTC, edição Paris 1528 das Institutiones imperialium; ICCU/OPAC SBN, pesquisa por título e lugar de impressão (Paris 1528); Adams, Catalogue of Books Printed on the Continent of Europe 1501–1600, J-575 (edições de Institutiones); GW (Gesamtkatalog der Wiegendrucke), para as edições incunabais prévias das Institutiones; Stein, Roman Law in European History, Cambridge University Press; Kuttner, Harmony from Dissonance: An Interpretation of Medieval Canon Law.