Napoléon - Code de procédure civile - 1806

Excelente edição deste conjunto que constitui um texto fundamental destinado a organizar de forma rigorosa e uniforme o funcionamento da justiça civil na França no início do século XIX -

Esta obra estabelece as regras precisas que regem as ações judiciais entre particulares, definindo as diferentes etapas do processo desde a instauração da ação até a sentença e a sua execução -

Ele estabelece as competências das jurisdições civis, especifica os papéis respectivos dos juízes, dos advogados e das partes, e codifica as formas que os atos judiciais devem observar para assegurar a sua validade. O código enfatiza especialmente a ordem, a clareza e a previsibilidade dos procedimentos, com o objetivo de garantir uma justiça mais acessível e mais eficiente -

A obra organiza também os procedimentos especiais, nomeadamente no que diz respeito à execução de sentenças, a penhoras e a medidas conservatórias, para permitir a aplicação efetiva das decisões judiciais -

Napoleão - Código de Processo Civil - 1806 - Tomo II - Firmin Didot -
-> 380 páginas

Bom estado da encadernação, obra em couro marrom-âmbar marmoreado da época, marcas de uso, bicos e cantos gastos, cortes vermelhos, lombada lisa ornamentada, título e numeração dourados em peças de couro verde -

Bom estado interior, poucas manchas, páginas de guarda em estado adequado -

Serviço de entrega assegurado em poucos dias –