Iustinianus I Imperator - Codex Iustinianus [Corpus Iuris Civilis] - 1695

DESCRIÇÃO : Apresento em leilão UMA EXCELENTE EXEMPLAR DE 330 ANOS DE ANTIGUIDADE, composto em dois volumes de GRANDE Tamanho (24x18 cm) e 2,1 KG DE PESO, o famoso "CODEX IUSTINIANUS Lib. XII (Código do Imperador Justiniano)", obra essencial que faz parte do CORPUS IURIS CIVILIS, comentada pelo aclamado jurista e humanista flamenco de origem espanhola Antonius Perezius (1589 – 1672).

O Código de Justiniano (em latim, Codex Iustinianus) é uma compilação de leis romanas promulgada pelo imperador Justiniano em 17 de novembro de 537, criada com o objetivo de unificar, simplificar e atualizar o direito romano. Está estruturado em 12 livros, divididos em títulos por temas e, dentro deles, as leis dispostas cronologicamente. Os temas seguem uma ordem bastante lógica:

+ Livro I: religião, fontes do direito, administração
+ Livros II–VIII: direito privado (família, propriedade…)
+ Livro IX: direito penal
+ Livros X–XII: administração do Estado.

Vamos a alguns exemplos:

1. Problema familiar: casamento e divórcio. Imagine que você está casado, mas quer se separar. No direito romano antigo, as regras eram confusas e mudavam conforme a época. Com o Codex Iustinianus, Justiniano deixa claro:

+ O casamento é válido se há consentimento
+ O divórcio é possível, mas regulado (não vale “vou e já”)
+ Existem consequências econômicas conforme quem rompe o casamento

Tradução moderna: algo parecido com nossas leis de divórcio, com condições e efeitos legais.

2. Problema de propriedade: o seu vizinho invade o seu terreno. O vizinho começa a construir… mas invade alguns metros. O código estabelece:

+ O que é propriedade legítima
+ Como comprová-la
+ O que fazer se alguém ocupa o que é seu

Você poderia reivindicar legalmente e exigir devolução ou compensação. É o antecedente das atuais disputas sobre propriedade ou limites.

3. Problema econômico: dívidas. Peça dinheiro emprestado e não consegue devolver. Antes do Codex, a coisa podia terminar muito mal (até escravidão em tempos antigos). Com Justiniano:

+ Os contratos são regulamentados
+ São fixadas condições de pagamento
+ Abusos são limitados

É como passar de um sistema “selvagem” para um com normas claras de empréstimos.

4. Problema penal: delitos. Você comete (ou sofre) um delito. O Codex define:

+ O que é delito
+ Qual castigo cabe
+ Que autoridade julga

Algo fundamental: o castigo deixa de ser arbitrário e passa a ser mais sistematizado.

5. Problema com o Estado: impostos. O Império exige que você pague impostos. O código regula:

+ Quem deve pagar
+ Quanto
+ O que acontece se não pagar

Sim, os problemas com a Fazenda já existiam. ;-)

O CÓDIGO DE JUSTINIANO EM DOIS TOMOS DE 330 ANOS DE ANTIGUIDADE. NÃO DEIXE ESCAPAR.

ANO E LOCAL DE PUBLICAÇÃO : Antuérpia, 1695 (330 anos de antiguidade)

IDIOMA : Latim (Versão Original)

TAMANHO E PAGINAÇÃO : Dimensões: 2 Tomos IN-4, 23,5 x 17,5 cm. Paginação: Tomo 1: Página de Título +[16pp] + 690 p.; Tomo 2: Página de título + 662pp + [54pp]. Peso: 2,1 kg.

ESTADO : Encadernação original em bom estado de conservação, com alguns roces, como mostram as fotos. Lombo a cinco nervuras decorados com motivos dourados de inspiração vegetal e duplo verniz com o nome do autor e a obra em caracteres dourados. Cortes marmoleados.

O interior está em bom estado geral de conservação, como mostram as fotos. A notar, no tomo 1, ausência das páginas 1 a 50, 145/146, 457 a 490. Exemplar inteiramente impresso com texto em duplo column.
BONITA CAPA EM DUAS TINTAS no primeiro tomo e capa em branco e preto no tomo seguno. Exemplar ilustrado com belos gravados em ambas as capas e lindas letras capitulares gravadas em madeira e preciosos cul-de-lampes.

O CÓDIGO DE JUSTINIANO EM DOIS TOMOS DE 330 ANOS DE ANTIGUIDADE. NÃO DEIXE ESCAPAR

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